Alvos de uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF), sete pessoas tornaram-se rés por fraudes a licitação e desvio de recursos públicos relacionados a um contrato da antiga Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), atual Santos Port Authority. A estatal é responsável pela administração do Porto de Santos (SP). Entre os envolvidos estão o ex-presidente da companhia José Alex Botelho Oliva, ex-integrantes da diretoria e dois empresários. A ação penal contra o grupo é resultado das apurações conduzidas em duas fases da Operação Tritão, deflagradas em 2018 e 2019, para desbaratar diversos ilícitos na Codesp.
Os crimes descritos na denúncia do MPF referem-se a serviços de informática realizados entre 2016 e 2018. No período, a estatal manteve um contrato de quase R$ 12,4 milhões com a N20 Tecnologia da Informação, de propriedade dos irmãos Joabe e Joelmir Francisco Barbosa. As investigações revelaram irregularidades desde a seleção da empresa até a execução dos serviços, com direcionamento do processo licitatório, pagamentos por atividades não efetuadas, superfaturamento e implementação de produtos desnecessários.
O vínculo com a N20 estabeleceu-se a partir da adesão da Codesp a uma Ata de Registro de Preços (ARP) da extinta Secretaria Especial de Portos. O instrumento disponibilizava preços e condições de diversos fornecedores previamente selecionados, entre eles a empresa de TI. A estatal requisitou os serviços da N20 sem antes elaborar planejamento ou pesquisa de mercado nem apresentar estimativa de custo e prazo de implantação. Nos documentos para solicitar a adesão à ARP, a companhia limitou-se a indicar a “contratação de uma fábrica de software que geraria um dispêndio com longo prazo de maturação”.
“A bem da verdade, ficou evidente que se buscou um problema para uma solução fornecida pela Secretaria dos Portos”, ressaltou o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, autor da denúncia do MPF. O principal produto que a N20 forneceu à Codesp – um sistema de gestão de contratos – permaneceu praticamente sem uso após entrar em operação. Anos antes, a estatal já havia promovido a unificação de dezenas de sistemas, e a implementação da nova plataforma, além de desnecessária, representava um recuo na política de TI até ali adotada.
Por meio da mesma ARP, a N20 estava disponível para a contratação de outros órgãos e estatais vinculados à Secretaria de Portos. A empresa foi indevidamente favorecida na licitação que definiu a lista de fornecedores, simulando a disputa com firmas que mantinham ligações com seus sócios. Na fase de pregão, a N20 sagrou-se vencedora após quatro supostas concorrentes deixarem de oferecer lances e outras duas terem sido desclassificadas e optado por não recorrer dessa decisão.
Documentos apreendidos demonstram que o contrato com a Codesp rendeu margem de lucro de 57,8% à N20, equivalente a mais de R$ 7,1 milhões. As investigações seguem em curso para averiguar a prática de outros possíveis crimes, como pagamento de propinas e lavagem de dinheiro. Ao longo da apuração, as autoridades identificaram uma série de movimentações financeiras atípicas entre Joabe e Joelmir e aumento patrimonial dos irmãos incompatível com as atividades da N20 e de outras empresas das quais são sócios.
Esta é a terceira denúncia do MPF referente aos fatos investigados na Operação Tritão. A descoberta de diversos crimes cometidos a partir de 2013 é fruto da atuação do MPF em parceria com a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Parte das provas colhidas já embasaram outras apurações envolvendo a N20, entre elas a Operação Vaporware, que combate irregularidades em contratos da empresa com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
O número processual da denúncia do MPF é 5002154-96.2023.4.03.6104.
Com informações do MPF