No recurso examinado, o Relator constatou que o autor solicitou a realização de prova pericial, com o objetivo de demonstrar que foi vítima de fraude, alegando haver incorreções em seus documentos pessoais, incluindo endereço, CPF e assinatura. Contraditoriamente, o Juiz afirmou que nenhuma das partes havia requerido provas e procedeu ao julgamento antecipado da lide, resultando em uma decisão de improcedência. Essa incoerência e contradição revelam a nulidade do ato judicial.

A proibição do comportamento contraditório também se aplica aos atos judiciais. Havendo a sentença sido editada com afronta a boa fé, há nulidade, dispôs o Desembargador João de Jesus Abdala Simões, do TJAM.  

Na ação o autor afirmou que a assinatura no documento apresentado pelo banco não era sua e, por isso, solicitou uma perícia para comprovar que todos os seus dados estavam incorretos. Apesar disso, o Juiz decidiu pela improcedência da ação por falta de provas, realizando o julgamento antecipado da lide. Consequentemente, a sentença foi anulada com voto do Relator. 

Uma sentença é incoerente e contraditória quando desconsidera o pedido de produção de prova pericial, especialmente quando essa prova é essencial para verificar a autenticidade dos dados pessoais da vítima da fraude.

O autor se apresentou ao juízo alegando a falsidade de sua assinatura, de todos os seus dados, e solicitou a produção de provas necessárias para esclarecer os fatos. No entanto,  sofreu evidente prejuízo quando o Juiz, após registrar, com erro, que não havia pedido de instrução,  julgou a lide com base na falta de evidencias que o convencessem. 

O TJ-AM entendeu que o julgamento antecipado da lide foi inadequado, uma vez que a produção de provas era essencial para esclarecer as alegações do autor. A decisão destacou que o comportamento do magistrado ao desconsiderar o pedido de provas e, ao mesmo tempo, julgar a causa por ausência de indícios convincentes, configurou violação ao devido processo legal e ao princípio da boa-fé objetiva.

Isso criou uma legítima expectativa de que as provas seriam consideradas, o que não ocorreu, caracterizando comportamento contraditório, o que viola a boa fé e compromete a segurança depositada na Justiça. Com base nesses argumentos, a Corte decidiu anular a sentença de primeira instância e possibilitar a adequada instrução probatória do caso.