Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL 1.776/2015) que torna crime hediondo delitos sexuais contra crianças e adolescentes.
Pelo texto aprovado, os condenados por crimes graves não terão direito a saída temporária e condenados por outros crimes poderão sair com algumas restrições específicas.
Além disso, foi alterado aumento de pena para diversos crimes. A proposta será votada pelo Plenário do Senado.
Fonte: Agência Senado