O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (19/6), os nomes dos dois indicados para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antônio Fabrício de Matos Gonçalves vai exercer o cargo de ministro do TST, na vaga destinada à advocacia, em decorrência da aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira; e Mauro Campbell Marques, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assume o cargo de corregedor Nacional de Justiça no biênio 2024/2026.
“Parabenizo os indicados para o TST e o CNJ pela aprovação no Senado Federal. Tenho certeza que ambos serão fontes de diálogo constantes para os interesses da advocacia e os pleitos da OAB”, celebrou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti. “Em especial, me orgulha ver um amazonense, na figura do ministro Mauro Luiz Campbell Marques, como corregedor Nacional de Justiça”, completou o dirigente também amazonense.
“Ambos possuem trajetórias exemplares e contribuições inestimáveis para o sistema jurídico brasileiro. A aprovação de seus nomes é um reconhecimento justo de suas competências e do comprometimento com a Justiça e o Direito no nosso país. Desejo a ambos sucesso e êxito em suas novas funções, certos de que continuarão a honrar e a engrandecer as instituições que agora integram”, destacou Beto Simonetti.
Sabatina
Durante sabatina, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), o advogado Antônio Fabrício de Matos Gonçalves ressaltou a importância da Justiça Trabalhista na vida do cidadão e elogiou o empenho do Parlamento em atuar em prol do Direito do Trabalho. “Por isso, em respeito e deferência a legislação trabalhista, a Justiça do Trabalho e, em especial, o pilar constitucional do Direito do Trabalho, peço, em respeito também, humildemente, o voto de vossas excelências, me colocando à disposição para dialogar sobre as questões processuais e materiais institucionais acerca da Justiça do Trabalho”, disse.
O ministro Mauro Campbell Marques saudou o presidente da OAB Nacional e destacou o papel da magistratura diante do Judiciário brasileiro. ”O Judiciário nacional é grandioso e tem números desafiadores, como já dito. Nenhum país do mundo possui 80 milhões de processos em tramitação. Nenhum juiz do mundo possui a carga de trabalho que o juiz brasileiro possui. São números desafiadores, e o Sistema Judiciário nacional precisa, sim, de uma reorganização cultural, para que juízes respeitem as decisões de desembargadores e desembargadoras respeitem as decisões de ministros dos tribunais superiores. Esse reordenar passa necessariamente por um despertar na magistratura nacional para um comprometimento público dela com o cidadão”, destacou.
Na ocasião, os senadores questionaram sobre como os indicados lidariam com os desafios nos futuros cargos, independência da magistratura e outros temas, como a terceirização, inteligência artificial, licença maternidade e “uberização”. Ambos foram aprovados por unanimidade pelos 27 senadores na sabatina.
Em seu parecer, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), relator da indicação do advogado Antônio Fabrício de Matos Gonçalves ao TST, ratificou que “estão atendidas todas as exigências formais necessárias à apreciação da indicação ao cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho”.
Já o senador Eduardo Braga, relator da indicação do ministro Mauro Luiz Campbell Marques ao CNJ, destacou em trecho do parecer o comprometimento e conduta do indicado. “Em sua argumentação escrita, observa que a sua conduta sempre foi pautada nos princípios republicanos, em especial, a probidade, e que exerceu todos os cargos com dedicação, zelo e comprometimento.”
Após a aprovação pela CCJ, os nomes dos indicados ainda foram submetidos à votação no Plenário da Casa, quando foram declarados oficialmente aprovados aos novos cargos.
Indicados
Antônio Fabrício de Matos Gonçalves tem graduação e mestrado em Direito, é advogado trabalhista desde 1993 e professor na PUC Minas desde 1999. Na OAB Minas, foi diretor- tesoureiro, presidente e professor da Escola Superior de Advocacia.
Ele é autor de obras jurídicas como “Flexibilização Trabalhista” e possui experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho, com atuação, principalmente, em legislação trabalhista, flexibilização e globalização.
O ministro do STJ Mauro Luiz Campbell Marques formou-se em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário Metodista Bennett, no Rio de Janeiro, em 1985. Foi professor do curso de Direito da Universidade Nilton Lins, em Manaus, entre 1997 e 1998. Em 1987, ingressou no cargo de promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Amazonas, onde permaneceu até 2008, quando renunciou ao terceiro mandato como procurador-geral de Justiça na instituição para ingressar na magistratura como Ministro do Superior Tribunal de Justiça, cargo que exerce até hoje.
No Poder Executivo do Amazonas, entre 1991 e 1995, exerceu os cargos de secretário de Estado de Justiça, secretário de Estado de Segurança Pública, secretário de Estado de Segurança Pública, Justiça e Cidadania, e secretário de Estado de Controle Interno, Ética e Transparência.
Entre 2018 e 2022, foi ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro efetivo da Corte, além de ter presidido a comissão de juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992), instituída pela Câmara dos Deputados em 2018.
Atualmente, Mauro Campbell é diretor da Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira e membro da Academia Brasileira de Direito Tributário.
Com informações da OAB Nacional