O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao se referir ao conjunto de processos que o ex-presidente da República responde na justiça, disse que o quadro está a sugerir que se possa aferir ‘intencionalidade’ de Jair Bolsonaro quanto às imputações de abuso de poder e a tendência a um golpe político. A declaração foi dada ao Globo News.
No dia de ontem, o Ministro Benedito Gonçalves, referenda pela Corte Eleitoral, decidiu incluir a ‘minuta do golpe’ ao processo movido por meio de um AIJE- Ação de Investigação Judicial Eleitoral- no qual o PDT pede a cassação dos direitos políticos do ex-presidente.
O texto, ainda que apócrifo, condensa um plano inconstitucional, apoiado em uma série de delitos criminais. Entre outros, a decretação de ‘estado de defesa’ na Justiça Eleitoral, prisão de juízes e instauração de uma junta militar que declararia a reversão do resultado das urnas de outubro, proclamando a vitória de Jair Bolsonaro e Braga Netto. Ambos foram derrotados por Luís Inácio Lula da Silva.
Para Gilmar Mendes, o conjunto dos processos e respectivas provas sugere atuação coordenada do ex-presidente e de seu candidato a vice, Braga Netto, com abuso de poder na eleição. No mínimo intencionalidade, disse Gilmar.
O cerne da questão, na AIJE é a averiguação de que Bolsonaro, com abuso de poder com o uso indevido de instalações e meio de comunicação estatais, no ano passado, difundiu falsas suspeitas sobre o sistema eletrônico de votação e a integridade de juízes do TSE. Firma-se que houve, também, indevido uso dos meios de comunicação oficial do governo para esse desiderato.