Projeto inovador do Judiciário amazonense, a “Sala de Perícia” deve iniciar a fase de testes ainda esta semana para eventuais ajustes. O fluxo de trabalho do projeto foi finalizado durante reunião ocorrida nesta segunda-feira (8/4), na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), sob condução do desembargador Flávio Pascarelli, coordenador do Setor das Audiências de Custódia.
A “Sala de Perícia” será um espaço que funcionará dentro do Setor da Custódia, no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, no bairro de São Francisco – zona Sul de Manaus, para a realização de exames de corpo de delito, identificação criminal e coleta de material biológico dos presos que passarão pela audiência de custódia. “Estaremos em um ambiente integrado, com as perícias atuando no mesmo local. Isso foi possível em razão do apoio da nossa presidente, a desembargadora Nélia Caminha Jorge, e dos órgãos do sistema de Segurança Pública. Já estamos trabalhando nesse projeto há algum tempo e pretendemos iniciar esta semana a fase de experiência. Trata-se de um projeto inovador pela sua proposta e acreditamos que os benefícios serão inúmeros para o Tribunal, Polícias, para o custodiado e para a sociedade como um todo porque otimizaremos recursos do Estado”, explicou o desembargador.
É na audiência de custódia que a pessoa presa é apresentada ao juiz, onde também são ouvidos Ministério Público, Defensoria Pública ou advogado do custodiado. O juiz analisa a legalidade e a necessidade da continuidade da prisão, além de eventuais ocorrências de tortura ou maus-tratos praticados contra o preso. Em Manaus, essas audiências acontecem no Fórum Henoch Reis, a partir das 13h e, ainda, nos fins de semana, feriados e pontos facultativos. Os presos precisam ser conduzidos a repartições distintas localizadas em diferentes bairros da capital para serem submetidos aos exames periciais e somente depois disso é que são encaminhados ao Fórum de Justiça para a audiência de custódia. Com a “Sala de Perícias” funcionando este serviço ficará mais completo, na avaliação de Pascarelli.
Entre os meses de janeiro e fevereiro deste ano, 879 audiências de custódia foram realizadas na capital, conforme dados da Secretaria de Custódia de Manaus.
Trabalho conjunto
O Departamento de Polícia Técnico-Científica do Amazonas (DPTC), representado pelo diretor do órgão, Lin Hung Cha, trabalhará em conjunto com os Institutos de Identificação Aderson Conceição de Melo, de Criminalística Lorena dos Santos Baptista e o Médico-Legal (IML) Dr. Antonio Hosannah da Silva Filho, para agilizar as audiências de custódia. “Vamos concentrar no Fórum Henoch Reis todos os exames periciais relacionados a prisões que passarão pela custódia. Iniciaremos os testes nos próximos dias e estamos muito otimistas com esse trabalho”, disse Lin Hung.
Além disso, o diretor do Instituto de Identificação Aderson Conceição Melo (IIACM), perito Mahatma Araújo do Porto, ressaltou que a integração dessas atividades em um único local facilitará a identificação criminal, evitando erros e garantindo celeridade aos procedimentos. De acordo com Mahatma, hoje o preso em flagrante precisa ser conduzido a vários locais para a devida identificação antes de ser levado à audiência de custódia e, “estando os sistemas integrados e num único local, a parte de identificação criminal será mais efetiva evitando, inclusive, a ocorrência de incidentes, ou seja, erros ou vícios nessa identificação. Será muito mais rápido para todos os órgãos”, afirmou.
Ganho de tempo e economia de recursos
Para o secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas, cel. PM Vinícius Almeida, o TJAM tem sido um grande parceiro do sistema de segurança pública, sendo um dos motivos para o Amazonas ter avançado nos últimos anos. “A ‘Sala de Perícia’ que está sendo montada dentro do Fórum Henoch Reis e vai propiciar ganho de tempo aos policiais que hoje precisam se deslocar para vários pontos da capital a fim de o preso realizar o exame de corpo de delito – vai para a Cidade, na zona Norte de Manaus e depois vai para a zona Leste, fazer a identificação criminal. Com esse novo ambiente, o policial será deslocado direto para o fórum, onde haverá a sala com os profissionais do IML, do Instituto de Identificação, proporcionando celeridade”, ressaltou o secretário.
A otimização do tempo do policial e melhor utilização dos recursos foram destacados por Bruno Fraga, delegado-geral da Polícia Civil do Amazonas. “É um projeto em que o Amazonas é pioneiro e temos como grande incentivador e criador dessa ideia o delegado Herbert Lopes, diretor do gabinete de Relações Interinstitucionais que funciona dentro do fórum, e essa sala vem para que o trabalho da polícia seja otimizado, tanto em relação aos policiais que voltarão mais rapidamente às delegacias a fim de continuarem o seu trabalho investigativo, quanto na utilização dos recursos, pois teremos uma economia muito grande de combustível com as nossas viaturas, pois neste ambiente da custódia o preso já fará seu exame de corpo de delito no fórum, ou seja, uma celeridade em todos os sentidos”.
Na opinião do secretário de Operações da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, cel. Agenor Teixeira, o projeto vai proporcionar que o trâmite do custodiado seja mais rápido, fazendo com que o policial possa ser direcionado a outras missões. Mesma visão do delegado Herbert Ferreira Lopes, diretor do gabinete de Relações Interinstitucionais da Polícia Judiciária, que destacou também a segurança com a diminuição da movimentação de presos em vários pontos da cidade.
Para os juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), Elza Vitória de Mello e Rafael Cró, respectivamente, o projeto busca promover uma maior eficiência no sistema de justiça, garantindo processos mais ágeis e transparentes.
CNJ
O projeto visa a atender, também, ao que dispõe a Resolução n.º 213/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Protocolo II, e a necessidade foi tema do Item 2, da Recomendação constante no Relatório de Inspeção do CNJ ocorrida no TJAM. Para o CNJ, com os laudos de exames de corpo de delito, a identificação criminal e coleta biológica dos presos no ambiente das audiências de custódia se torna primordial para garantir o levantamento de informações quanto a possíveis excessos no momento de prisões.
A providência também objetiva auxiliar o trabalho desenvolvido pelos policiais, pois, em casos de alegação de tortura ou maus-tratos, é possível se tomar todas as providências citadas no Protocolo II da Resolução n.º 213/2015, do CNJ, bem como no Protocolo de Istambul, o qual indica que, em caso de não serem constatadas tortura ou maus-tratos, não se dará margem para abertura de sindicância, ou seja, o policial não terá que prestar informações, o que até então consumia recursos das unidades do CAOCRIM (Promotoria responsável pela fiscalização da atuação policial) e das corregedorias-gerais e de polícias civil e militar.
Com informações do TJAM