O promotor de Justiça do Amazonas, Weslei Machado, entrou com uma ação judicial para impedir o ponto facultativo decretado pelo governo do estado e também adotado pelo Tribunal de Justiça (TJAM) em dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo Feminina 2023. A medida também foi decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nos órgãos públicos federais.
No primeiro dia de jogo da seleção brasileira, funcionários do estado começaram a trabalhar às 11h. No TJAM, os serviços foram até às 14h, ou seja, três horas de trabalho. No próximo jogo, no dia 2 de agosto, o expediente está marcado para iniciar às 10h, conforme informação do promotor.
De acordo com Weslei, enquanto os funcionários do Governo do Amazonas e do TJAM terão carga horária reduzida nos dias de jogos, os demais trabalhadores que não integram o serviço público “estarão laborando e gerando impostos para o custeio do alto custo para a manutenção da Administração Pública”. Para ele, isso é uma “afronta ao princípio da moralidade”.
“Tem-se uma evidente afronta ao princípio da moralidade, já que apenas servidores públicos, remunerados por impostos pagos pela população, receberão o privilégio de deixarem de trabalhar por várias horas, em detrimento da continuidade do serviço público, em prejuízo à tramitação dos tão demorados processos judiciais, em violação ao interesse público”, diz trecho da ação.
Weslei afirma que, com o ponto facultativo, “milhares de servidores deixaram/deixarão de prestar serviços públicos de jurisdição, de polícia judiciária, de apuração de crimes, de educação, de saúde (salvo o que já estava agendado) e outros por causa de um jogo de futebol, que estará disponível para acesso gratuito em plataformas da internet”.
O promotor pede que a Justiça determine que o governo do estado e o TJAM revoguem o ponto facultativo decretado para os dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo Feminina 2023.