O Processo Judiciário Digital (Projudi) do Tribunal de Justiça do Amazonas – sistema utilizado pelas comarcas do interior do Estado – ganhou nova funcionalidade tornando mais ágil o procedimento de assinatura digital dos documentos. Outra novidade é que o usuário do sistema poderá realizar essa assinatura também por meio de aparelhos celulares e tablets.
A nova funcionalidade foi concebida pelo Setor de Desenvolvimento, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Amazonas (Setic/TJAM), em um período de dois meses, a partir de uma ideia já colocada em prática anteriormente pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e que vai impactar positivamente no fluxo das 61 comarcas do interior.
“Anteriormente, para o usuário assinar um documento digitalmente havia a necessidade de se instalar vários softwares adicionais. Com a constante evolução e mudança desses softwares, ocorriam problemas de configuração que acabavam por atrasar o acesso do advogado ou do servidor judiciário, os quais precisavam recorrer ao setor de Suporte do sistema”, explicou o analista de sistemas do Setor de Desenvolvimento da Setic, Rhedson Esashika.
Ele detalha que a versão anterior acabava limitando, também, a utilização do sistema aos computadores PCs ou notebooks ao passo que, a partir de agora, já pode ser utilizado em tablets e aparelhos celulares.
“Antes, havia uma certa incompatibilidade com alguns sistemas operacionais como Linux e MAC OSX, o que foi eliminado com essa nova funcionalidade desenvolvida. Com a mudança, não é necessário mais a instalação de nenhum software; a assinatura é feita diretamente no browser, o que facilita para o usuário, que consegue fazer o acesso em qualquer navegador”, enfatiza Rhedson
Os certificados gerados no Projudi podem ser revogados e criados sem limites. O próprio sistema fará internamente a validação da senha do certificado da pessoa e automaticamente assina o documento. Rodrigo Marinho, diretor da Divisão de Suporte ao Projudi, da Setic/TJAM, ressalta que a senha da assinatura do certificado é desvinculada da que o usuário utiliza quando da certificação do login, ou seja, são senhas separadas.
Marinho frisa que o Suporte recebe muitas demandas de usuários que utilizam Macbook pedindo ajuda para configurar o equipamento e, conforme o sistema operacional da Apple vai evoluindo, surgem novos bloqueios impedindo a execução do assinador.O usuário do Macbook vai ver o campo da assinatura para colocar sua senha e pronto! Celulares, tablets, Sistemas operacionais como Linux, OSX e outros poderão utilizar sem nenhuma incompatibilidade”, acrescenta o diretor da Setic/TJAM.
Também integram o Setor de Desenvolvimento da Setic os servidores Kellen Gorayeb (Chefa do Desenvolvimeno) e os assistentes judiciários Grenny Ycow de Oliveira e Guilherme Canduro, ambos desenvolvedores. Para Grenny Oliveira, o mais difícil no processo de desenvolvimento da nova funcionalidade foi entender como o assinador antigo funcionava e fazer a adaptação para incluir na tecnologia que o Projudi já tinha. “Ficamos felizes de saber que vamos ajudar muita gente a dar celeridade nos processos e trazer um retorno para a população amazonense em geral”, afirmou o servidor.
Para Guilherme Canduro, “é muito bom trazer ao Tribunal de Justiça mais celeridade e poder fazer parte dessa equipe, com melhorias até mesmo para a população ter mais agilidade no fluxo dos processos”.
O programa
O Projudi é um programa de computador que pode ser utilizado através da Internet e permite a completa substituição do papel por autos processuais digitais. O funcionamento do Projudi é bastante simples e seguro. Os advogados e os cidadãos que desejem ingressar com alguma reclamação nos Juizados Especiais podem utilizar a Internet ou se dirigir ao setor de atendimento dos juizados. Esses pedidos serão registrados eletronicamente, com distribuição e cadastramento automático do processo. A partir daí todos os atos serão realizados utilizando-se o computador, com a eliminação do papel.
Os principais objetivos do Projudi são agilizar a Justiça; diminuir custos; aumentar a capacidade de processamento de ações; facilitar o trabalho dos advogados e; melhorar a qualidade do atendimento às partes
Entre as vantagens do sistema Projudi estão o fim das barreiras/fronteiras; o acesso instantâneo aos dados dos processos de qualquer lugar do mundo, via Internet; os advogados poderão acessar os processos do seu escritório ou mesmo em viagem, podendo praticar atos processuais, inclusive com redução de custos; os juízes terão facilidade de acesso, podendo resolver questões urgentes mesmo sem comparecer à sede da Justiça; automação de rotinas processuais; rapidez na tramitação de processos e; diminuição de despesas na administração dos processos.
Todo o acesso ao Projudi é feito através de site seguro e é possível determinar com precisão a origem de cada acesso. Todo o documento enviado recebe um protocolo eletrônico e uma assinatura digital, certificando a origem e garantindo o conteúdo. Os dados estão garantidos por redundância, mantendo ainda os procedimentos normais de backup.
Fonte: Asscom TJAM