Projeto que eleva penas de crimes em eventos esportivos é aprovado em comissão

Projeto que eleva penas de crimes em eventos esportivos é aprovado em comissão

Foto: Freepik

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.437/23, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que aumenta as penas de reclusão e as multas dos crimes cometidos em eventos esportivos, previstas na Lei Geral do Esporte.

O relator da matéria, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), recomendou a aprovação da proposta. “A sensação de impunidade é o que reforça a continuidade viciosa da violência no esporte brasileiro.”

O texto, que ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara, aumenta as penas dos seguintes crimes: vender ingressos por preço superior ao cobrado; desviar ingresso para venda por preço superior ao cobrado; solicitar vantagem para alterar o resultado de competição; prometer vantagem para alterar o resultado de competição; fraudar o resultado de competição; e promover tumulto, incitar violência ou invadir local restrito a atletas e árbitros

Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal do Esporte da cidade-sede do evento. Pelo menos 50% do valor devem ser aplicados em ações visando ao combate a qualquer forma de violência em eventos esportivos.

Com informações do Conjur

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