Proposta que deve ser votada pelos senadores é o PL 4.015/2023, que classifica como hediondo e homicídio qualificado o assassinato de juízes, promotores, procuradores, defensores e advogados públicos, oficiais de Justiça e policiais legislativos e judiciais.

Conforme a proposta, o aumento da pena e a mudança na classificação do homicídio dependem de o crime ter sido praticado contra a vítima no exercício de suas funções ou por causa delas, ou pela condição de parente da autoridade.

O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada. O texto recebeu voto favorável do relator, senador Weverton (PDT-MA), que acatou emendas para aumentar o rol de autoridades cujo assassinato é considerado homicídio qualificado e crime hediondo.

Fonte: Agência Senado