Estão abertas as inscrições para o I Processo Seletivo para a Função de Juiz Leigo, voltado à atuação nos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Com um total de 23 vagas disponíveis, a seleção oferece oportunidades para diversas categorias: 9 vagas para ampla concorrência, 5 para candidatos negros, 5 para pessoas com deficiência, 3 para hipossuficientes, e 1 vaga destinada a candidatos indígenas.
As inscrições podem ser realizadas até as 23h59 do dia 25 de agosto, através do link oficial do TJAM. O valor da inscrição é de R$ 100, com prazo para pagamento até o dia 26 de agosto. Candidatos que comprovarem condição de hipossuficiência poderão solicitar isenção da taxa, conforme os critérios estabelecidos no edital.
O juiz Saulo Góes, coordenador-geral de Cursos na Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) e membro da Comissão do Processo Seletivo, destacou a importância de os candidatos estarem atentos ao prazo para solicitação de isenção da taxa, que vai de 10 a 18 de agosto, assim como ao período de inscrição, já que não há previsão de prorrogação.
Requisitos para Participação
Este processo seletivo, que inclui a formação de cadastro de reserva com até 200 classificados, exige dos candidatos os seguintes requisitos:
Ser brasileiro nato ou naturalizado; Possuir mais de dois anos de experiência como advogado na área de Direito; Não ser cônjuge ou parente, até o terceiro grau, de juiz togado do Juizado onde exercerá suas funções; Não exercer atividade político-partidária, não ser filiado a partido político ou membro de diretoria de órgão ou entidade associativa de classe; Não possuir antecedentes criminais ou estar respondendo a processo penal; Não ter sofrido penalidades nem praticado atos desabonadores no exercício de cargos públicos, privados ou na advocacia.
O aprovado deverá se submeter à capacitação prévia de no mínimo 40 horas, e continuada, durante todo o exercício da função, ministrada pela Escola Judicial do TJAM.
Os interessados devem garantir sua inscrição dentro do prazo estabelecido e cumprir os requisitos para participar deste processo seletivo, que é uma excelente oportunidade para advogados que desejam atuar na Justiça do Amazonas.