O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou na manhã desta sexta-feira (25), no Palácio do Planalto, da solenidade de assinatura da repactuação para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. A tragédia deixou 19 mortos e um rastro de destruição e danos ambientais no Rio Doce e nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Durante a cerimônia, o ministro Barroso afirmou que o acordo é o início da reparação e da esperança para as pessoas que muito sofreram com o acidente. “Há uma longa tarefa pela frente, e precisamos fazer a vida acontecer”, disse. O acordo assinado será encaminhado para homologação no Supremo.
O aporte de recursos é de R$ 132 bilhões, a serem investidos em pagamento de indenizações, obras de infraestrutura como saneamento básico e construção de rodovias, escolas e unidades de saúde, além da criação de programas de transferência de renda e retomada econômica. Também há verbas para o reassentamento das comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo.
O presidente do STF elogiou o trabalho de todos os setores envolvidos na busca de consenso. O novo acordo foi proposto pela Advocacia-Geral da União (AGU). A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, como o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema, e do Espírito Santo, Renato Casagrande, ministros de Estado, além de representantes das comunidades atingidas e das mineradoras Samarco, BHP e Vale.
Homologação
A homologação ocorrerá no STF em razão da transferência do caso para a Corte, após atender ao pedido feito pela União e pelo Estado de Minas Gerais por meio da Petição (Pet) 13157. Segundo Barroso, a mudança possibilita ao STF a busca de uma solução definitiva para o caso, além de garantir a segurança jurídica e evitar que novas ações judiciais surjam prolongando o conflito.
Com informações da Agência Brasil