O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) escolheu na manhã desta terça-feira (8/11) a nova diretoria da instituição para o biênio 2023/2024. Foram aclamados a desembargadora Nélia Caminha Jorge, que exercerá a Presidência da Corte no período; a desembargadora Joana dos Santos Meirelles, que ocupará a Vice-Presidência; e o desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, que ficará à frente da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM). A cerimônia de posse já está marcadas para o dia 2 de janeiro de 2023, em local ainda a ser definido pelos novos dirigentes.
Em 131 anos de história do Tribunal, esta será a terceira vez que o Poder Judiciário do Amazonas contará com uma mulher no comando da instituição. E também será a primeira vez que, na mesma gestão, a Presidência e a Vice-Presidência da Corte serão ocupadas por desembargadoras.
A eleição constou na pauta do Tribunal Pleno – Processo Administrativo n.º 2022/000029937-00 – e foi realizada, de forma presencial e virtual, no plenário Desembargador Ataliba David Antonio, localizado no edifício-sede do TJAM, no bairro Aleixo, zona Centro-Sul, sob a condução do atual presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Flávio Pascarelli.
A aclamação – sem a necessidade de votação nominal – dos novos dirigentes do TJAM para o próximo biênio ocorreu em razão da desistência dos demais candidatos inscritos para concorrer aos cargos de presidente e vice. No caso da Corregedoria de Justiça, apenas Jomar Fernandes havia apresentado inscrição.
Em plenário, o desembargador Pascarelli explicou que, dos cinco inscritos inicialmente para o cargo de presidente, quatro formalizaram a desistência de participação nas eleições: a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e os desembargadores Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Airton Luís Corrêa Gentil e Cezar Luiz Bandiera.
No caso do cargo de vice-presidente, também houve a inscrição de cinco magistrados. Dois deles formalizaram a desistência antes da sessão desta terça-feira – os desembargadores Airton Luís Corrêa Gentil e Cezar Luiz Bandiera – e o terceiro inscrito, desembargador Elci Simões, anunciou sua desistência em plenário. No caso da desembargadora Nélia Caminha Jorge, a sua inscrição perdeu o objeto considerando que ela foi eleita presidente da Corte.
Diálogo
Após concluído o processo de escolha dos novos dirigentes, o presidente do Poder, desembargador Flávio Pascarelli, saudou os magistrados eleitos e destacou que a aclamação destes era um claro sinal de que os membros do colegiado têm tido êxito nos esforços para manter o diálogo. “Disputas para qualquer cargo diretivo são muito naturais, assim como também é natural que houvesse aqui, no Tribunal. Mas o dia de hoje mostra que estamos pacificados diante da aclamação dos que atuarão como novos gestores do Judiciário Estadual”. Ele destacou que a prevalência do “diálogo permitirá à nova gestão ter condições de fazer um trabalho magnífico porque terá o apoio dos desembargadores”.
Agradecimentos
Ao ser aclamada para assumir o mais alto posto do Judiciário estadual, a desembargadora Nélia Caminha Jorge agradeceu aos seus pares pela confiança nela depositada. “Pretendo fazer uma gestão participativa porque sozinho ninguém faz nada. Conto com ajuda dos meus pares magistrados, dos serventuários e servidores do Tribunal de Justiça. É um sentimento de apoio e confiança. Já me sinto acolhida”, afirmou Nélia Caminha, acrescentando que sua expectativa é a melhor possível e que trabalhará para continuar aparelhando o Poder Judiciário estadual da melhor forma possível no sentido de ajudar os magistrados e servidores a prestarem uma jurisdição eficaz, plena e que a população espera. “Que Deus me abençoe e que minha Nossa Senhora de Fátima me acompanhe e me ilumine”, comentou a magistrada eleita.
Nélia Caminha Jorge disse estar consciente que este momento é histórico para o Judiciário e “que o fato de ser a terceira mulher a assumir o cargo mais importante do Tribunal de Justiça do Amazonas é uma honra”. A magistrada dedicou sua eleição a seus pais, Adalberto de Lima Caminha e Edmeé Pereira Caminha (que foi magistrada), ao seu marido, filhos, demais familiares e à memória da desembargadora Liana Mendonça – falecida em maio deste ano – pelo incentivo e apoio.
A desembargadora Joana dos Santos Meirelles, que assumirá a Vice-Presidência do TJAM, enfatizou seu sentimento de gratidão diante do apoio dos demais desembargadores e comentou que a gestão será de entendimento e cooperação. “É com muita alegria e também sentimento de gratidão por ser reconhecida pelos meus pares, que recebo essa missão. É gratificante isso. Acredito que nossa gestão será de entendimento e de cooperação. Não mediremos esforços para atender ao nosso jurisdicionado. A sociedade nos demanda todos os dias, em busca de Justiça”, disse Meirelles.
Aclamado para o cargo de corregedor-geral de Justiça, o desembargador Jomar Fernandes contou que seu principal foco à frente da Corregedoria será aproximar o cidadão amazonense do Poder Judiciário. “A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas tem como missão precípua, inicialmente, orientar juízes e servidores quanto à prestação do serviço jurisdicional, fiscalizar o funcionamento da Justiça através de servidores e magistrados e, por último, há a questão disciplinar, que não podemos esquecer, e porquanto o Poder Judiciário há de ser fiscalizado para que entregue, da maneira ainda mais excelente, a sua função institucional. Eu quero dizer com isso que, fundamentalmente, a nossa missão é aproximar o cidadão amazonense do Poder Judiciário. Esse vai ser o nosso principal foco”, afirmou ele.
Jomar disse que seu sentimento, neste dia em que foi escolhido para corregedor, é de muita satisfação, como magistrado de carreira e há 36 anos servindo o Poder Judiciário. “Não poderia expressar a minha alegria mais do que estou expressando, pois é muita satisfação e, fundamentalmente, porque tive apoio de todos os colegas através dessa aclamação”, disse.
Mulheres no comando
Ao fazer a saudação dos eleitos, a vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Graça Figueiredo, lembrou que em 131 anos de história, é a terceira vez que o Poder Judiciário do Amazonas contará com uma magistrada no comando da instituição. A primeira delas chegou ao posto somente 111 anos após a instalação do Poder Judiciário no Estado – a desembargadora Marinildes Costeira de Mendonça Lima (que dirigiu a Corte entre 2002-2004). Doze anos depois, foi a vez da própria desembargadora Graça Figueiredo assumir o cargo (para o biênio 2014-2016). E agora, seis anos depois, Nélia Caminha Jorge ocupará a função, a partir de 2 de janeiro do ano que vem.
“Faço esses registros, não porque as mulheres sejam mais competentes, mas para apontar a dificuldade da ascensão das mulheres ao poder, antes só ocupado por homens. Felicito a desembargadora Nélia Caminha Jorge, a quem desejo muitas realizações, que Deus a abençoe e tenho certeza que competência não lhe faltará. E parabenizo nossa vice-presidente eleita, desembargadora Joana. É um marco a Presidência e a Vice-Presidência composta por mulheres. Teremos uma gestão excepcional, se Deus quiser. E também quero saudar o desembargador Jomar, nosso novo corregedor, e desejar a todos uma excelente gestão e que Deus abençoe a nós todos”, comentou a desembargadora.
Transição
Esta será a primeira vez que a administração do TJAM iniciará uma gestão em janeiro. Anteriormente, a posse dos dirigentes ocorria no mês de julho. A mudança foi decidida pelo plenário da instituição em 2021, sendo posteriormente aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada, com a publicação da Lei Complementar Estadual n.º 228/2022. A medida considerou o princípio da eficiência na administração pública e a melhor aplicação da lei orçamentária quando feita de forma simultânea ao exercício financeiro, que, no Brasil, coincide com o ano civil.
E para que a posse da nova gestão ocorra em janeiro, foi acertado que neste segundo semestre de 2022 o Tribunal seria administrado por uma gestão de transição, cujos dirigentes são os desembargadores Flávio Pascarelli, Graça Figueiredo e Anselmo Chíxaro, respectivamente presidente, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça.
Nélia Caminha Jorge
Nélia Caminha Jorge nasceu em Manaus em 1963, é formada em Direito pela Universidade Federal do Amazonas, pós-graduada em Direito Eleitoral e em Direito Civil e Processual Civil. Seu ingresso na magistratura ocorreu em 1989, assumindo o cargo de juíza substituta na Comarca de Humaitá. Em 1994, foi promovida, pelo critério de merecimento, ao cargo de juíza de 2.ª Entrância, assumindo a 5.ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho de Manaus.
No ano de 2004, foi designada para exercer suas funções como juíza auxiliar da Presidência na gestão do desembargador Arnaldo Campelo Carpinteiro Péres. No mesmo ano, atuou como juíza presidente do Processo Eleitoral – Eleição Municipal, e foi designada para a 59.ª Zona Eleitoral. Em 2005, foi escolhida como membro efetivo na classe de magistrados junto ao Tribunal Regional Eleitoral, sendo empossada em janeiro de 2006. Nas gestões do desembargador João de Jesus Abdala Simões, como corregedor-geral de Justiça e vice-presidente do TJAM, foi designada para atuar como juíza auxiliar.
Em março de 2009, foi removida para a 6.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Capital. Foi designada para atuar como juíza auxiliar na Presidência do desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, no biênio 2012-2014. Exerceu as funções de seu cargo como juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, na gestão do desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Em 11 de dezembro de 2015, ascendeu ao cargo de desembargadora, por merecimento, inicialmente atuou na Segunda Câmara Criminal e, após permuta, passou a exercer sua função judicante na Terceira Câmara Cível, na qual ocupa a função de presidente.
Coordenou os Juizados Especiais Cíveis e Criminais do TJAM e presidiu a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Teletrabalho, bem como coordena o Grupo de Trabalho para implementação da política, diretrizes e ações relacionadas ao incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário.
Em julho de 2022 tomou posse como corregedora-geral de Justiça do Amazonas para mandato que exerceu até julho de 2022; no período também exerceu a função de 1.ª secretária do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE).
Joana dos Santos Meirelles
Joana dos Santos Meirelles, nascida em 1950, formada em Direito e Língua Portuguesa pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), e atua como professora de Direito Eleitoral. A magistrada iniciou a carreira atuando como titular na Comarca de Pauini e, posteriormente, em Boca do Acre, Borba e Careiro Castanho. Nesses anos, também respondeu, cumulativamente, por outras comarcas, como dos municípios das calhas dos rios Purus e Madeira, e atuou como juíza eleitoral em vários pleitos, principalmente, nas comarcas do Alto Solimões.
Promovida para a capital, atuou por quase um ano como juíza auxiliar da 1.ª Vara do Tribunal do Júri e, em seguida, assumiu a titularidade da 1.ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Manaus.
Foi convocada para atuar como juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do TJAM. Integrou, por dois biênios consecutivos, a composição do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM). Foi promovida ao cargo de desembargadora por merecimento em 2018, exercendo, atualmente, a função de presidente da Primeira Câmara Cível, de subdiretora da Escola Superior da Magistratura do Amazonas, de coordenadora da Infância e Juventude do TJAM e presidente da Comissão de Vitaliciamento de Juiz Substituto da Corte Estadual de Justiça.
Jomar Fernandes
Jomar Ricardo Saunders Fernandes graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e tem especialização em Direito do Estado pela Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro. Ingressou na magistratura em 1986, atuou como juiz em Humaitá e Itacoatiara; na capital, em Varas da Fazenda Pública Municipal, da Dívida Ativa Municipal e Vara Cível e de Acidentes de Trabalho.
Também atuou como juiz corregedor-auxiliar e como juiz auxiliar da Presidência e da Vice-Presidência do TJAM. Foi juiz eleitoral e atuou como coordenador e propaganda eleitoral. Também presidiu a 1.ª e a 3.ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amazonas e atuou como coordenador de Cursos da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam). Em 2016, foi promovido a desembargador pelo critério de antiguidade. Com informações do TJAM