A Prefeitura de Manaus lançou o Programa Dívida Zero 2024 na última quinta-feira, 2 de maio, no Centro de Cooperação da Cidade (CCC), com o objetivo de permitir a regularização fiscal a contribuintes, sejam pessoas físicas ou empresas. O programa, similar ao modelo de transação tributária lançado em 2023, visa incentivar devedores a resolverem seus débitos junto à prefeitura.
Segundo o prefeito, o Programa Dívida Zero segue a estrutura da transação tributária e estará disponível por um período inicial de 60 dias, prorrogáveis por mais 30 dias. Durante esse período, devedores de impostos como ISS, IPTU e Alvará terão a oportunidade de negociar suas dívidas, inclusive aqueles que já possuem ações judiciais em curso.
A implantação do programa é respaldada pela Lei Municipal nº 3.064, de 1º de junho de 2023, conforme os termos e condições estabelecidos no Edital de Transação Tributária nº 01/2024.
Dentre os débitos passíveis de negociação estão IPTU, ISSQN, ISSRF, multas por infração tributária, taxa de verificação de funcionamento e taxa de localização. Os contribuintes terão a oportunidade de quitar suas dívidas com descontos que variam de 60% a 100% nos juros e multas, além da opção de parcelamento do valor principal em até 60 meses.
O procurador-geral do Município, Rafael Bertazzo, destacou que o programa visa incentivar o pagamento de créditos de difícil recuperação, beneficiando tanto o município quanto os contribuintes ao regularizar suas situações financeiras.
A adesão ao programa já está disponível, podendo ser feita online pelo portal Manaus Atende https://semefatende.manaus.am.gov.br/dividazero2024 ou presencialmente na sede do Manaus Atende, até 31 de julho deste ano. Com informações da PGM-AM