Portaria oficializa criação de dez novos cargos de procurador da República na Amazônia

Portaria oficializa criação de dez novos cargos de procurador da República na Amazônia

A Portaria PGR/MPF 959/2022, publicada na última quarta-feira (7) no Diário Oficial da União, remaneja ofícios do Ministério Público Federal (MPF) e fixa a lotação de dez procuradores da República na Região Amazônica. Cinco ofícios atuarão na Amazônia Ocidental, sendo dois cargos em Manaus (AM) e três em Brasília (DF); os outro cinco ofícios terão atuação na Amazônia Oriental, sendo dois em Belém (PA), um em Cuiabá (MT) e dois em Brasília.

A medida tem sido uma das prioridades da gestão do procurador-geral da República, Augusto Aras, que tem o compromisso de atuação integrada e articulada para ampliar os serviços prestados pelo MPF à Região Amazônica.

Além da da lotação de dez membros na Amazônia, a portaria extinguiu 15 ofícios previstos pela Lei 13.024/2014, nas seguintes lotações: Cruzeiro do Sul (AC); Manaus (AM); Colatina (ES); Poços de Caldas (MG); Jaboatão (PE); Cascavel (PR); Guarapuava (PR); Rio de Janeiro (RJ); Porto Velho (RO); Rio Grande (RS); Santa Maria (RS); Bauru (SP); Limeira (SP); Gurupi (TO); e Crateús (CE).

Veja a portaria:

Loader Loading...
EAD Logo Taking too long?

Reload Reload document
| Open Open in new tab

Baixar arquivo [101.59 KB]

Com informações do MPF/AM

Leia mais

Isenção de contribuição previdenciária não acoberta militares da reserva no Amazonas

Há distinção entre servidores públicos e agentes públicos militares, sendo certo que a  isenção de contribuição previdenciária não acoberta estes últimos, tendo em vista...

Operadora não prova origem da dívida de cliente anotada no Serasa e deve indenizar em R$ 8 mil

O Tribunal de Justiça do Amazonas julgou improcedente Reclamação da Telefônica Brasil contra acórdão da 2ª Turma Recursal. A Turma, em julgamento de recurso...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Isenção de contribuição previdenciária não acoberta militares da reserva no Amazonas

Há distinção entre servidores públicos e agentes públicos militares, sendo certo que a  isenção de contribuição previdenciária não acoberta...

Operadora não prova origem da dívida de cliente anotada no Serasa e deve indenizar em R$ 8 mil

O Tribunal de Justiça do Amazonas julgou improcedente Reclamação da Telefônica Brasil contra acórdão da 2ª Turma Recursal. A...

Indenização contra a Fazenda Pública não exercitada no tempo correto encerra o direito do servidor

A Desembargadora Joana dos Santos Meirelles, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), negou recurso de um servidor municipal...

Relógio de energia exige que irregularidade apontada pela Concessionária siga normas da Aneel

Nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), incumbe à prestadora de serviços...