O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, atendendo a solicitação de sua Secretaria de Controle Externo-Secex, admitiu representação por meio da qual se questiona a Política de Incentivo a Produtividade de servidores da FVS.
O expediente foi inicialmente instaurado via Ouvidoria do TCE/AM. No documento o representante acusa o pagamento de gratificações a servidores comissionados da Fundação de Vigilância Sanitária no Amazonas.
O documento acusa que, muito embora a FVS tenha publicado a identificação dos servidores contemplados com a gratificação, o fez apenas por iniciais de cada nome, o que ofenderia o princípio da publicidade e da transparência públicas.
De acordo com a Secex/TCE/AM, a atuação do órgão de contas seria imprescindível para verificar a legalidade da situação. A Presidente do órgão, Conselheira Yara Amazônia Lins, admitiu a investigação nos autos do processo nº 17331/2024.