A reunião plenária foi transmitida, ao vivo, pelos perfis oficiais do Tribunal do YouTube (TCE AM), Facebook (/tceam) e Instagram (@tceamazonas), além da transmissão, em áudio, pela Rádio Web, disponível em www.tce.am.gov.br.

A representação que levou o caso ao julgamento do Pleno foi formulada pela Comissão de Inspeção Ordinária do TCE-AM, por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex). O órgão técnico do Tribunal observou irregularidades em dois contratos realizados pela Susam no município de Tabatinga, em 2009 e 2013, que tinha o objetivo de construir unidades de pronto atendimento.

Dentre as irregularidades apontadas, houve celebração de termo aditivo que superou o prazo máximo de execução dos serviços prestados, estipulado em 180 dias. Além disso, o contrato não apresentou os projetos executivos necessários.

Outro ponto não justificado pelo gestor à época foi à deficiência de documentos de habilitação das empresas participantes no certame, o que vislumbrou falta de expertise da empresa vencedora da licitação para execução das obras.

Pelas irregularidades, Wilson Alecrim Duarte foi multado em R$20,5 mil, e, de forma conjunta com a empresa Kairos Construtora Ltda, considerado em alcance de R$ 62,5 mil, totalizando R$ 83 mil a serem retornados aos cofres públicos.

O gestor tem o prazo máximo de 30 dias para recorrer da decisão proferida ou realizar o pagamento das multas.

A sessão foi conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro. Participaram os conselheiros Ari Moutinho Júnior e Mario de Mello, além dos auditores Mário Filho e Luiz Henrique Mendes. O Ministério Público de Contas (MPC) foi representado pelo procurador-geral João Barroso.

Fonte: Asscom TCE-AM