Plenário confirma afastamento de servidor e magistrados do TJAM envolvidos em processo da Eletrobrás

Plenário confirma afastamento de servidor e magistrados do TJAM envolvidos em processo da Eletrobrás

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, por unanimidade, o afastamento cautelar do cargo os juízes Roger Luiz Paz de Almeida e Jean Carlos Pimentel dos Santos, o desembargador Elci Simões de Oliveira e o servidor Gean Carlos Bezerra Alves, todos vinculados ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A decisão foi tomada no julgamento da Reclamação Disciplinar 0000779-08.2025.2.00.0000, durante a 4.ª Sessão Ordinária do Conselho, na terça-feira (25/3). O processo tramita em sigilo.  

Na ação, a Eletrobrás (Centrais Elétricas Brasileiras S.A) aponta possíveis infrações disciplinares dos magistrados na admissão e execução de título extrajudicial, cuja tramitação resultou em penhora de mais de R$ 150 milhões da empresa. “Em razão da gravidade dos fatos relatados, foram deferidas medidas cautelares pela Corregedoria Nacional de Justiça, incluindo a suspensão dos efeitos das decisões proferidas, bloqueio de valores, lacração de gabinetes e equipamentos, bem como afastamento dos magistrados e de servidores envolvidos”, explicou o relator do caso e corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques.  

Na sessão, o ministro ressaltou ainda que a decisão foi tomada em celeridade incompatível com o acervo do gabinete, alegando que “ao cabo de 62 minutos”, a quantia milionária já estava com os alvarás liberados. Segundo o relator, a liberação indevida de valores sem a cautela exigida e em processo marcado por anomalias autoriza o uso de poder cautelar, sem prejuízo da continuidade das investigações.  

Com informações do CNJ

Leia mais

STF reforça que ABTA usou ação Inadequada para questionar lei do Amazonas sobre TV por assinatura

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do TJAM que  extinguiu ação da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) sem exame de...

STF mantém abono de engenheiro aposentado no Amazonas e nega recurso da AmazonPrev

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do Ministro Dias Toffoli, negou seguimento aos recursos extraordinários interpostos pelo Estado do Amazonas e...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

STF reforça que ABTA usou ação Inadequada para questionar lei do Amazonas sobre TV por assinatura

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do TJAM que  extinguiu ação da Associação Brasileira de Televisão por...

STF mantém abono de engenheiro aposentado no Amazonas e nega recurso da AmazonPrev

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do Ministro Dias Toffoli, negou seguimento aos recursos extraordinários interpostos...

STF decide que Amazonas não pode mudar sozinho regra sobre imposto do álcool misturado à gasolina

Corte entendeu que o Estado deve seguir acordo firmado com outros estados e, por isso, manteve a validade do...

Apagão de energia, por si, impede atuação de Juizado para resolver a questão, define Juiz do Amazonas

Moradora alegou prejuízos físicos e materiais com falta de energia que ocorreu até quatro vezes ao dia, mas juiz...