PL que propõe o tucunaré como símbolo da pesca esportiva em Manaus é aprovado na CMM

PL que propõe o tucunaré como símbolo da pesca esportiva em Manaus é aprovado na CMM

O plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na sexta-feira (13/12), o Projeto de Lei (PL) nº 437/2024, de autoria do vereador William Alemão (Cidadania), que institui o tucunaré como símbolo oficial da pesca esportiva no município.

A medida altera a Lei Municipal nº 3.107/2023 e estabelece diretrizes voltadas à preservação ambiental, ao fomento do turismo e ao fortalecimento da economia local.

Entre os principais pontos do projeto está a determinação de que a pesca do tucunaré será realizada exclusivamente na modalidade “pesque e solte”, protegendo a espécie e garantindo a sustentabilidade dos recursos naturais.

Segundo William Alemão, a iniciativa busca evitar a exploração do peixe, especialmente em áreas com grande potencial turístico, além de consolidar Manaus como um destino de destaque para a prática da pesca esportiva.

“A pesca esportiva é um dos pilares do turismo no Amazonas. Com este projeto, fortalecemos nossa economia, promovemos a conservação ambiental e damos um passo importante em direção ao desenvolvimento sustentável”, afirmou o parlamentar.

O projeto também prevê que o Executivo municipal realize um levantamento dos empreendimentos de pesca esportiva na cidade, com o objetivo de regulamentar a atividade e assegurar o cumprimento das normas ambientais.

Além disso, fica proibida a comercialização das espécies tucunaré-açu, vazzoleri e pinima, salvo nos casos de pesca de subsistência.

“Manaus ganhará ainda mais destaque no cenário nacional e internacional, atraindo visitantes e gerando renda para as comunidades locais”, pontuou o vereador, destacando que a aprovação representa um marco para o turismo regional.

A proposta segue agora para sanção do prefeito, consolidando o tucunaré como símbolo de um segmento que une economia, meio ambiente e cultura local.

Fonte: CMM

Leia mais

Justiça condena município a indenizar grávida vítima de abuso sexual em hospital de Itacoatiara/AM

A Justiça concedeu uma indenização de R$ 50 mil a uma mulher vítima de violência obstétrica ocorrida, em 2021, no Hospital Regional José Mendes,...

TJSP rejeita uso de IRDR do Amazonas por Bradesco e mantém condenação por descontos indevidos

Tribunal paulista afirmou que decisões do TJAM não possuem força obrigatória fora de sua jurisdição, afastando o pedido de suspensão do processo feito pelo...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Após decisão do STF, Governo quer usar lógica da Corte para recalibrar teto de gastos do Judiciário

A exclusão das receitas próprias do Judiciário do novo arcabouço fiscal, decidida por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF),...

TST nega indenização por dano moral a empresa que acusou ex-funcionário de pedir propina

A ausência de prova de dano à imagem e à atividade econômica da pessoa jurídica impede o reconhecimento de...

STF nega afastar Moraes, Dino e Zanin do julgamento da trama golpista

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (15) maioria de votos para negar o afastamento dos ministros Alexandre...

Justiça condena farmácia por venda irregular de remédio restrito

O juiz Rodrigo de Carvalho Assumpção, da 4ª Vara Cível de Patos de Minas, condenou uma farmácia e o...