A proposta de aumento salarial para juízes, promotores, delegados da Polícia Federal, defensores e advogados públicos, conhecida como PEC do Quinquênio, tem gerado oposição, mormente do governo.
O projeto é tido como um retrocesso ante a disparidade entre as carreiras públicas e se aponta a desconsideração da necessidade de uma reforma mais ampla.
Após ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a PEC está prestes a entrar na pauta de votações do plenário, com previsão de cinco sessões de discussão.
A proposta visa garantir aumentos de 5% nos salários a cada cinco anos para as carreiras contempladas, chegando a um limite de 35%, permitindo também o uso da atuação jurídica anterior dos servidores públicos na contagem de tempo.
Para o Governo a PEC representa um desequilíbrio fiscal. O governo monta uma estratégia para tentar barrar a votação. Isso porque há cálculos que apontam um impacto de até R$ 42 bilhões por ano nas contas públicas. Fala-se, inclusive, em quebrar país. O Governo já monta uma estratégia para derrubar a PEC, especialmente se a proposta for encaminhada à Câmara dos Deputados.