Proteger os direitos fundamentais da população, com rigor técnico baseado nos princípios legais e no respeito aos demais Poderes da República e à democracia. Esses foram os compromissos assumidos pelo novo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, ao tomar possE, como chefe do Ministério Público da União (MPU). Ele ficará no cargo pelos próximos dois anos, podendo ser reconduzido. Automaticamente, assumiu, também, a chefia do Conselho Nacional do Ministério Público.
A cerimônia, realizada na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do vice, Geraldo Alckmin, além dos presidentes da Câmara e do Senado, do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e de ministros, procuradores e autoridades. Cerca de 400 pessoas acompanharam presencialmente o evento.
Em seu discurso de posse, Gonet destacou o papel, conferido pela Constituição da República ao Ministério Público, de defensor dos direitos fundamentais, individuais e sociais, da democracia, das liberdades públicas, da igualdade e do progresso econômico ecologicamente sustentável. “Devemos estar aferrolhados ao mastro forte dos princípios constitucionais diretores do nosso atuar e do nosso destino. No nosso agir técnico não buscamos palco nem holofotes. Havemos de ser fiéis e completos ao que nos delega o constituinte e nos outorga o legislador democrático”, afirmou o novo chefe do MPU.
Ele destacou que sua gestão estará pautada pelo rigor técnico, dentro dos limites da legislação brasileira e do respeito ao papel de cada um dos Poderes da República. “Não nos foi dado o papel de formular políticas públicas, nem de deliberar sobre a conformação social e política das relações entre os cidadãos. Essas decisões essenciais estão reservadas ao povo, que se expressa pelos representantes eleitos para isso”, pontuou. Segundo ele, cabe ao Ministério Público agir de forma equilibrada, justa, audaz e correta, para assegurar que as políticas públicas sejam efetivamente concebidas e consumadas, sempre que estiverem de acordo com os limites constitucionais.
Dentro dessa atribuição, segundo Gonet, cabe ao Ministério Público sobretudo atuar em defesa daqueles que “não acham espaço na política, no interesse jornalístico, nem nos cuidados da proteção civil, de forma que encontrem alívio e alento”. O procurador-geral ressaltou que “a defesa constante dos direitos inerentes à dignidade que peculiariza cada ser humano deve ser o nosso norte intransigente. Respeitar a dignidade é atuar para que todos disponham da condição mínima para se viver em liberdade, de acordo com as conquistas da civilização tecnológica, democrática e republicana”.
Ao mesmo tempo, o PGR lembrou é função do órgão cobrar dos cidadãos o dever e a responsabilidade por atos que afrontem o dever legal e o respeito à coletividade. “Não há respeito pleno à dignidade sem que também reconheçamos as responsabilidades de cada qual pelos atos que praticam ou que omitem. Por isso, espera-se que atuemos firmemente na cobrança dessas responsabilidades, na investigação dos fatos que importem falta a esses compromissos, em busca de punição e reparação justas”, afirmou. Nesse sentido, ele destacou que a atuação do órgão será firme no combate à corrupção, à improbidade, às organizações criminosas e aos atos que perturbem a democracia e a segurança das relações sociais.
Paulo Gonet também fez questão de ressaltar o respeito à independência funcional dos membros do Ministério Público. No entanto, ressaltou a importância de preservar a unidade da instituição. Nesse sentido, disse que vai prezar pelo bom funcionamento dos órgãos de correição e de coordenação nacionais. Segundo ele, na defesa dos direitos dos cidadãos, é preciso buscar o equilíbrio satisfatório entre forças, interesses e direitos, sendo inabalável aos ataques e constante diante das opiniões.
Durante a cerimônia, o presidente da República parabenizou o novo PGR e disse esperar que ele seja “o mais honesto e duro possível e justo com a sociedade”, para atender às expectativas dos 200 milhões de brasileiros que acreditam no Ministério Público. Ele destacou a importância de uma atuação independente do órgão, que não deve se submeter aos interesses de outros Poderes, nem a manchetes de jornal. “A única coisa que peço a você é que só tenha uma preocupação: fazer com que a verdade e somente a verdade prevaleça acima de qualquer outro interesse”, pediu Lula.
Também estavam presentes na cerimônia de posse o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, os subprocuradores-gerais da República, Elizeta Ramos e Augusto Aras, o governador do DF, Ibaneis Rocha, além de outros integrantes do Ministério Público, ministros de Tribunais Superiores e do Executivo.