​Para ampliar eficácia nas ações, TCE-AM implementa sistema de controle interno

​Para ampliar eficácia nas ações, TCE-AM implementa sistema de controle interno

Buscando ampliar a eficiência e economicidade nos atos administrativos, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) implementou um sistema de controle interno. As regras e diretrizes do sistema foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico (DOE) da Corte de Contas.

O objetivo do sistema de controle é garantir a eficácia e efetividade operacional, com base em normas, políticas e procedimentos que visem a proteção de bens e recursos públicos, evitando o desperdício, perda e mau uso.

O sistema será executado de acordo com as normas estipuladas na Resolução nº 04/2023, aprovada pelo Pleno da Corte e publicada no Diário Oficial Eletrônico.

“O sistema de controle interno dá continuidade a um projeto de boa gestão no TCE-AM que trabalha com diferentes frentes. É importante termos em nossa estrutura, como organização, um sistema capaz de guiar as decisões administrativas com a devida base legal e buscando uma verdadeira eficácia aos atos administrativos”, destacou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro.

Para garantir a execução das diretrizes, a governança do sistema de controle interno será estruturada pela presidência, Diretoria de Controle Interno (Dicoi), e outras unidades da estrutura organizacional da Corte de Contas, como gabinetes de conselheiros e auditores, Ministério Público de Contas, Secretarias, diretorias e chefias da Corte de Contas.

“A criação do sistema de controle interno é de suma importância para esta Corte de Contas, pois está pautada nas diretrizes contidas na Resolução da ATRICON nº 04/2014. A criação do sistema dá condições para que a gestão governamental tenha aderência aos princípios da administração pública, contribuindo para que os objetivos sejam alcançados e suas ações sejam conduzidas de forma econômica, eficiente, eficaz e efetiva”, destacou a diretora de Controle Interno do TCE-AM, Michele Apolônia.

O sistema estipula, também, as instâncias e competências de cada membro e servidor da Corte de Contas, para que seja garantida, em um trabalho colaborativo, a devida execução dos objetivos e metas institucionais baseados nas regras de responsabilidade do controle interno.
Com informações do TCE-AM

Leia mais

Trabalhador comprova que não autorizou desconto de associação; Juiz manda indenizar por ofensas

Um trabalhador descobriu, ao analisar minuciosamente seu contracheque, que seus vencimentos apresentavam valores mensais reduzidos devido a descontos identificados com a rubrica "Aspbras Mensalidade"....

A inscrição por débitos no SPC sem notificação física ao devedor é nula, mas não gera danos morais

A inexistência de comprovação de envio de correspondência física ao consumidor implica a nulidade da inscrição restritiva de crédito, mas não configura, por si...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Trabalhador comprova que não autorizou desconto de associação; Juiz manda indenizar por ofensas

Um trabalhador descobriu, ao analisar minuciosamente seu contracheque, que seus vencimentos apresentavam valores mensais reduzidos devido a descontos identificados...

A inscrição por débitos no SPC sem notificação física ao devedor é nula, mas não gera danos morais

A inexistência de comprovação de envio de correspondência física ao consumidor implica a nulidade da inscrição restritiva de crédito,...

Zanin define que Juiz do Amazonas não ofendeu o STF ao mandar prosseguir execução trabalhista

O Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma Reclamação Constitucional apresentada por uma importadora que alegava...

TJAM suspende reintegração de posse que deixaria mais de 250 pessoas desabrigadas em Manaus

Ordem de reintegração havia dado apenas quatro dias para a desocupação voluntária e uso da força policial para a...