Nos últimos dias, manifestações jornalísticas sobre o processo da indicação presidencial para o cargo de procurador-geral da República extrapolaram os limites aceitáveis para críticas e questionamentos.

A decisão relativa à ocupação do posto para o biênio 2023/2025 foi tema de dezenas de reportagens, artigos e comentários de articulistas de diversos veículos de imprensa. O interesse dos veículos pelo tema é natural e decorre da importância do cargo e, principalmente, da instituição Ministério Público Federal para o país.

Sem respaldo em fatos ou dados objetivos, o que se registrou foram narrativas com ofensas em série que, com o propósito de atingir o procurador-geral da República, Augusto Aras, também atacam a instituição.

Em resposta, órgãos e entidades vinculadas ao Ministério Público brasileiro emitiram notas públicas de repúdio às afirmações e de apoio ao trabalho realizado por Augusto Aras desde 2019 à frente da instituição.

Destaques das notas

MPM, MPDFT e MPT – Em nota conjunta, assinada pelos chefes de cada ramo, Antônio Pereira Duarte, Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur e José de Lima Ramos Pereira destacam os avanços “louváveis e históricos, promovendo unidade, integração, harmonia, equilíbrio, democracia interna e autonomia a todos os ramos do MPU” na gestão de Augusto Aras.

Os chefes dos três ramos citam o aumento da presença do MPF e do MPM na região Amazônica para a garantia dos direitos humanos daquela população e ampliação do combate aos crimes ambientais e transfronteiriços. Lembram da criação de ferramentas como o GeoRadar, da aquisição de embarcações e aeronaves para atuação proativa na Amazônia, da rotina de diálogo, respeito e integração de todos os ramos do MPU.

Citam, ainda, o avanço nas pautas internas e externas para promoção da equidade de gênero e raça, de inclusão de minorias e de grupos vulneráveis. “Neste contexto, o Ministério Público Militar, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o Ministério Público do Trabalho não poderiam deixar de expressar o reconhecimento ao esforço empreendido pelo Procurador-Geral da República para viabilizar avanços notáveis e relevantes em prol da democracia interna e externa, bem como para o continuo aperfeiçoamento do Ministério Público brasileiro, manifestando, deste modo, irrestrito apoio e convicção quanto à competência, técnica e isenção das gestões do Chefe do Ministério Público da União”.

CNMP – Conselheiros do CNMP manifestaram apoio irrestrito ao presidente do colegiado, que, segundo eles, sempre foi conduzido por Augusto Aras com dignidade, respeito e responsabilidade. “O presidente do CNMP sempre pautou suas atuações pelos parâmetros constitucionais, afastando-se de pressões partidárias ou políticas e orientando seu trabalho – e deste Conselho – pela concepção de que o campo jurídico não deve intervir na esfera política, salvo quando absolutamente necessário”.

CNPG – O presidente do CNPG, Cesar Brechara Nader Mattar Junior, destaca que as principais funções do Ministério Público são a defesa do regime democrático e da ordem jurídica e da própria sociedade. Essas funções, segundo ele, pressupõem que a atuação dos membros do MP seja “altiva e imparcial, digna e responsável, livre e isenta de quaisquer pressões econômicas, políticas ou mesmo midiáticas”.

Cesar Brechara finaliza a nota de apoio a Augusto Aras condenando as críticas baseadas em juízos políticos e não em fatos: “Não obstante o dever de prestar contas de todo agente político seja premissa compatível com o direito de crítica, base do estado democrático de direito, seja ela exercida pela imprensa, pelos órgãos de controle externo ou mesmo pela sociedade, há de se repelir toda manifestação fundada em juízos políticos, incompatíveis com os objetivos consagrados pela Carta da República e que norteiam a atuação institucional do Ministério Público”.

ANPR – A associação destaca a importância de se respeitar a independência funcional do procurador-geral da República. Um dos princípios institucionais, a independência é assegurada a todos os membros da instituição.

Conamp – A entidade menciona o trabalho e articulações feitas pelo procurador-geral na defesa da democracia e do Estado de direito.

Com informações do MPF