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A presunção de inocência que socorre Daniel Alves é a mesma que protege a todos nós

Por João de Holanda Farias, Advogado  O julgamento de Daniel Alves, acusado de agressão sexual na Espanha, ultrapassou as fronteiras de uma causa penal comum....
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A conta é de outro, mas quem paga é você: quando o sistema legal chancela o abuso contra o consumidor

Por João de Holanda Farias, Advogado Em diversas cidades brasileiras, consumidores continuam enfrentando uma prática abusiva disfarçada de procedimento regular: a exigência, por parte de...
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A Inspeção unilateral que não vale para cobrar energia, mas serve para denunciar por furto, uma contradição

Por João de Holanda Farias, Advogado, egresso do Ministério Público do Amazonas“O direito penal não pode corrigir aquilo que o direito civil não confirma.”...
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O efeito Denorex dos penduricalhos no serviço público: parece legítimo, mas não é

Nos anos 1980, um bordão publicitário caiu na boca do povo e virou jargão nacional: “Denorex: parece remédio, mas não é.” Bastava algo se...
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As questiúnculas do cotidiano e a relevância dos Juizados Especiais

Por vezes, as decisões oriundas dos Juizados Especiais Cíveis podem passar despercebidas no ambiente jurídico mais denso, onde grandes teses constitucionais e recursos repetitivos...
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O caso Daniel Alves, a espetacularização da Justiça Penal e os danos irreversíveis

O caso Daniel Alves reacende reflexões que transcende fronteiras: o risco da espetacularização da justiça penal e seus efeitos colaterais, muitas vezes irreversíveis. A...
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Quando a dúvida se impõe, o Direito Penal deve recuar — e o TJSP reconheceu isso corretamente

A recente decisão da 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que absolveu um homem anteriormente condenado por estupro...
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A toga e a emoção: o alerta de Fux e a serenidade que se exige da Justiça

A recente declaração do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, de que o Tribunal julgou  “sob violenta emoção” casos do 8 de janeiro,...

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O caso, oriundo dos Juizados Especiais Cíveis de Manaus, envolvia o consumidor que buscava discutir a suposta cobrança indevida...
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Por falha na impugnação, STJ mantém negativa de aposentadoria rural decidida no Amazonas

Autor deixou de contestar ponto essencial da decisão do TRF1, e pedido de aposentadoria rural não pôde avançar no...

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