A Constituição Federal, a lei máxima do País, é homenageada no Brasil todo dia 25 de março, data da primeira Carta Constitucional brasileira. Redigida após a independência, foi outorgada em 1824 pelo imperador Dom Pedro I. A atual, conhecida como a “Constituição Cidadã”, é símbolo da redemocratização e completará em outubro 34 anos de vigência. Uma reflexão sobre a Carta e outros temas da atualidade é levada ao público pela obra “Brasil, um País à deriva”, dos escritores amazonenses Samuel Hanan e Daniel Falcone Hanan, lançada em Manaus na semana da celebração do Dia da Constituição.

O evento, realizado na última quarta-feira (23/3) no auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo à Sede do Tribunal de Justiça do Amazonas, no bairro do Aleixo, contou com a participação da desembargadora Graça Figueiredo, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAM; dos desembargadores Flávio Pascarelli, diretor da Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do TJAM; Délcio Luís dos Santos, que preside o Sistema Permanente de Mediação e Conflitos da Corte (Sispemec); e Cezar Luiz Bandiera; do diretor da Escola de Administração Tributária do Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais do Estado do Amazonas (Sindfisco/AM), Ricardo Castro; da professora Neiza Teixeira, coordenadora editorial da editora Valer; além de outras autoridades e do público em geral.

Com prefácio do jurista Ives Gandra Martins, a obra faz uma análise sobre o Brasil a partir da Constituição de 1988, sua situação política, social e econômica. O primeiro capítulo do livro, com mais de 400 páginas, traz o tema “O Brasil perdeu o rumo”, abordando um retrato do País pós-Constituição Federal de 1988, a era das “oportunidades perdidas” e a pós-instituição da reeleição. A obra também discute as desigualdades regionais e sociais, o novo federalismo, os gastos tributários, corrupção e a Amazônia, região considerada pelos autores como o maior patrimônio do Brasil.

“Estou muito honrado de estar aqui, neste lançamento, pois tenho um carinho muito grande pela Lei, pela Justiça, e pelo Poder Judiciário. Esse livro é o retrato de uma indignação, de um Brasil das oportunidades perdidas, que destruiu seu passado, ignora o presente e compromete o seu futuro. É um desapontamento total. O País decaiu tanto após a Constituição de 1988, foi ladeira abaixo, e cresceu 2,09%, um terço do que crescia antes, e o pior: os tributos que nós, cidadãos comuns pagávamos, eram de 17% na época do Juscelino, 24% quando o José Sarney saiu e hoje é 31,6%. Aumentou a carga tributária em 40% para crescer um terço? Isso é horroroso, gera empobrecimento e tristeza”, observou o engenheiro industrial e professor Samuel Hanan, 74 anos, também ex-vice-governador do Amazonas.

Na opinião de Samuel Hanan, a Constituição Federal precisa ser revista para o bem do País. “A Constituição vai ter que ser revista em alguns pontos ou novas leis terão que ser editadas. Em 1988, por exemplo, o Brasil tinha 4.400 municípios, e hoje são 5.580, ou seja, mais prefeitos, vice-prefeitos, câmaras municipais, vereadores, secretarias, prédios, luz, telefone, gás e outros. Vai embora o dinheiro do povo. Tem município com 8 mil habitantes com prefeito e Câmara”, comentou.

“Em 1997 veio uma pá de cal chamada reeleição, que é um mal horroroso e que precisa acabar. O político que hoje se candidata e assume só pensa em reeleição. O povo não é a prioridade”, acrescentou Samuel.

O autor apontou três motivos principais, que chamou de “uma tragédia em três atos”, para a situação do Brasil. “A farra desesperada da gastança do gigantismo da máquina pública; a corrupção e a farra fiscal que gera a renúncia fiscal. O problema do Brasil é ético, moral e comportamental”, comentou Samuel Hanan, defensor da prisão em segunda instância e da imprescritibilidade do crime contra o erário público.

Amazônia

Um dos capítulos da obra trata exclusivamente da Amazônia e dos seus potenciais. “A Amazônia é solução e não um problema para o Brasil”, destacou Samuel Hanan.

“A Zona Franca já teve seu papel e está tendo, mas precisa mudar como transição. Temos que buscar outras atividades econômicas que não dependam exclusivamente de incentivo e que corrijam uma injustiça brutal no interior. O sequestro de carbono é uma solução, mas também temos o gás e o petróleo, fertilizantes, calcário, potássio, fabricação de chips no Distrito Industrial ou trazer chips. Tem muita coisa, mas é preciso trabalho. E que os governantes locais parem de reclamar e façam alguma coisa”, desabafou ele.

“A Escola do Servidor do Tribunal de Justiça se sente muito honrada nessa parceria com a Escola da Sefaz e a Editora Valer porque o livro do Samuel Hanan marca um momento de reflexão do que está acontecendo no Brasil e é uma obra que não se limita, como muitos fazem, a criticar, mas que tenta construir um futuro melhor. Ele aponta erros, mas também diz como poderia ser, apontando caminhos possíveis, e um dos principais é a mudança de comportamento dos nossos governantes. E afastando as nuvens que escurecem a razão, os autores nos possibilitam sonhar com um Brasil e uma Amazônia muito mais forte e correta”, disse o desembargador Flávio Pascarelli.

“É um prazer e uma honra muito grande receber Samuel Hanan, uma figura importante do cenário local e nacional, que conhece os nossos problemas e que está hoje em São Paulo, mas continua pensando, vivendo e respirando o ar amazônico”, comentou o desembargador Délcio Santos.

Fonte: Asscom TJAM