Depois da cassação do mandato de Deltan Dallagnol, por decisão do TSE- no Tribunal Superior Eleitoral, vários questionamentos de especialistas foram feitos sobre o acerto jurídico do ato judicial que declarou inelegível o ex-procurador da Lava Jato.
No sentido inverso das críticas, o Ministro Benedito Gonçalves firmou ter invocado precedentes da Suprema Corte e da própria Corte Eleitoral à despeito de ‘fraude’ a lei, o que fundamentou a perda do cargo do Deputado Deltan, na Câmara Federal, pois, com o pedido de demissão do MPF, teve a nítida intenção de driblar punições administrativas, dispôs a decisão.
Na linha de preocupações, muito menos do que de críticas, o ex-ministro do STF, Marco Aurélio, numa entrevista à imprensa, disse que há riscos para o futuro político de Sérgio Moro.
Aurélio afirmou que, se fosse o Moro, a partir de então sequer estaria dormindo direito. Para o ex-ministro está havendo um desmonte da Operação Lava Jato. Nesse contexto, se pode concluir, à despeito das decisões recentes das Cortes Superiores que o pau que bate em Chico também bate em Francisco.
Há, de fato, preocupações que não possam passar despercebidas e que, pelos seus contornos fáticos e jurídicos envolvem membros ou ex-membros da vida política. A cassação do mandato de Deltan, por exemplo, foi célere, e à unanimidade, sem espaço para abrir uma discussão por ausência de voto divergente. A única solução, pelo menos tecnicamente viável para Deltan, é a de provocar o STF. Porém, pelo menos três dos ministros do TSE, são também ministros da Suprema Corte.
Deltan fez indagações reflexivas: “Eu roubei, me corrompi, abusei, torturei? Não, respondeu a si mesmo. Deltan lembrou uma frase, em sentido figurado, que ilustrou um comercial de tv, durante anos. Eu sou você amanha! Sobre o tema, o ex-procurador da Lava Jato, e, à permanecer a decisão da Corte Eleitoral, ex-deputado, Deltan disse ‘hoje sou eu, amanhã serão outros parlamentares’.
Mas não é somente a operação Lava Jato e seus protagonistas que estão na mira da Justiça. A mais recente conclusão nesse sentido foi a condenação do ex-presidente Fernando Collor de Melo. Collor foi condenado sob a acusação de que, entre os anos de 2010 e 2014, teria agido para o desvio de milhões da BR Distribuidora. O julgamento se encerrará na próxima quarta feira, dia 24, mas há maioria para a condenação: 6X1. Apenas 3 ministros devem votar, para finalizar o julgamento. Então, de fato, o pau que bate em Chico, bate também em Francisco.