A delicada situação de funcionamento da Amazonas Energia que se expõe à vista de todos se permeia entre o conflito judicial e o administrativo. A medida provisória 1232, do Governo Federal, publicada aos 13 de junho determinou a transferência de controle da concessionária e estabeleceu regras para essa transferência. De então, a questão se encontra em impasse que exige que chegue ao fim, em especial para não comprometer a distribuição de enegia elétrica no Estado do Amazonas.
A situação é tão delicada que o ministro Antônio Silveira, das Minas e Energia já chegou a afirmar que se caso uma solução não seja alcançada em tempo, o fornecimento de energia na região corre sério risco de desestabilização, o que poderia prejudicar milhões de consumidores e aumentar a conta de consumo. Isso porque a própria medida provisória do Governo tem prazo de vigência e está chegando no fim desse prazo sem que o Congresso possa convalidá-la por ameaça de caducidade.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na terça-feira (1º) um plano para a transferência do controle societário da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, em sintonia com a recomendação técnica do órgão regulador.
No entanto, esta proposta difere do plano original apresentado pela Amazonas Energia, o que gerou forte resistência por parte da concessionária. A distribuidora amazonense rejeitou o plano aprovado pela agência, argumentando que os termos propostos importavam perdas adicionais significativas e que a Aneel descumpria a Medida Provisória 1232, que estabelece disposições regulatórias para o setor
Enquanto isso, a Âmbar Energia, controlada pela holding J&F dos irmãos Wesley e Joesley Batista, apresentou uma nova proposta para adquirir o controle afiliado da distribuidora. A Âmbar se compromete a realizar um transporte imediato de R$ 6,5 bilhões ainda este ano, com o objetivo de reduzir a dívida da Amazonas Energia, que ultrapassa os R$ 10 bilhões, e gerar menor impacto aos consumidores.
A nova proposta da Âmbar prevê uma redução dos custos regulatórios para os consumidores, estimada agora em R$ 14 bilhões ao longo de 15 anos, em comparação aos R$ 16 bilhões inicialmente sugeridos pela Aneel. Ainda assim, o valor supera os R$ 8 bilhões calculados como suficientes pela agência. A Âmbar também ajustou o prazo para a partilha de ganhos de eficiência com os consumidores, que passaria a ocorrer a partir do sexto ano de concessão, e não mais do décimo primeiro, como previsto inicialmente.
A situação permanece delicada, com a Amazonas Energia resistindo à proposta aprovada pela Aneel e a Âmbar buscando consolidar seu controle acionário sobre a entrega. O risco de um colapso energético no Amazonas continua a preocupar autoridades e o mercado, porém, principalmente, os consumidores locais.
De acordo com a Âmbar a proposta apresentada é o “caminho mais viável” para evitar o agravamento da insegurança energética para os consumidores do Amazonas e o acúmulo de prejuízos para a União com a situação da concessionária.