Novo solicita exame conjunto de ADPFs sobre bloqueio de X e multas impostas por Moraes

Novo solicita exame conjunto de ADPFs sobre bloqueio de X e multas impostas por Moraes

 O Partido Novo retornou ao Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, e protocolou um pedido para que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental -ADPF 1188 seja examinada conjuntamente com a ADPF 1190, ambas em curso na Suprema Corte.

A ADPF 1188 pede que Nunes Marques derrube a decisão da Primeira Turma do STF que, homologando a decisão de Alexandre de Moraes, suspendeu o funcionamento da rede X no Brasil, além de bloquear o patrimônio ativo da Starlink, do grupo  Musk, para pagar multas impostas pelo Ministro. 

A ADPF 1.190 foi ajuizada pela OAB na  terça-feira (3 de setembro), também em resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, confirmada pela Primeira Turma do STF, que determina uma multa de R$ 50 mil para usuários que utilizarem VPNs para acessar o X (antigo Twitter) após a suspensão da plataforma no Brasil. A Ordem argumenta que a decisão viola princípios constitucionais, como o devido processo legal, o direito à ampla defesa e o contraditório.

O Partido Novo argumenta que as ações do Ministro Alexandre de Moraes e da Primeira Turma, ao suspender o funcionamento de uma empresa de internet e bloquear os ativos de outras, sem a devida conclusão dos processos judiciais e sem que as empresas tenham tido a oportunidade de se defender plenamente, constituem uma violação ao princípio democrático e ao direito à liberdade de expressão e do direito à propriedade. 

Após a manifestação do Novo, o Ministro Nunes Marques pediu parecer do Procurador Geral da República e do Advogado Geral da União, pontuando a complexidade da matéria e dos importantes temas que invocam o papel do STF como guardião da Constituição Federal. Acenou, de início, que a questão possa ser debatido pelo Plenário físico dos 11 Ministros.

Antes, o relator do caso, ministro Nunes Marques, solicitou pareceres do Ministério Público Federal e da Advocacia-Geral da União para coletar subsídios e avançar com o processo, incusive sobre o pedido de medida cautelar que pede a suspensão das decisões guerreadas contra a Primeira Turma do STF. 

Daí, então, o Partido Novo retornou ao Ministro, e pede, então, o julgamento simultâneo das duas ações, por entender que há objetos semelhantes acerca do tema levado ao conhecimento da Suprema Corte.

As decisões a serem tomadas pelo STF, especialmente pelo Ministro, que analisará a concessão da liminar, para suspender a decisão de Ministros da Primeira Turma do Supremo podem definir o futuro das sanções impostas e o acesso às plataformas de redes sociais no Brasil, além de se constituir em fato inédito no país. O Novo argumenta que o julgamento simultâneo das ações trará mais celeridade e coerência ao enfrentamento dos preceitos constitucionais questionados.   

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