O vice-presidente empossado, desembargador Carlos Alberto Civinski, destacou o trabalho que terá na função de corregedor e garantiu diálogo contínuo com juízes e cartórios eleitorais, de modo a fornecer as ferramentas necessárias para a integridade do processo eleitoral.

“Composto por um sistema de engrenagens que assumem função indissociável do todo, o processo eleitoral encontra na Corregedoria Regional Eleitoral a responsabilidade de lubrificar e ajustar os componentes que formam essa formidável máquina”, disse o desembargador Civinski.

O magistrado lembrou ainda que as eleições municipais envolvem questões locais e do cotidiano, o que atrai maior engajamento da população e exige respostas rápidas da Justiça.

Em nome da Corte do Tribunal Eleitoral catarinense, o juiz Sebastião Ogê Muniz saudou os empossados e destacou o trabalho cumprido pelo ex-presidente, assim como a importância do momento de alternância na gestão. “Nossos novos dirigentes são pessoas simples, honradas, benquistas, possuidoras de sólida formação jurídica e de uma vasta folha de serviços prestados ao Poder Judiciário”, apontou.

O procurador regional eleitoral, Cláudio Cristani, ressaltou o histórico profissional e a vivência dos novos dirigentes no enfrentamento de resoluções diversas, e garantiu um esforço colaborativo entre o Ministério Público e a Justiça Eleitoral no próximo pleito municipal.

“O MPE não deixará de agir com empenho e dedicação para o fortalecimento e o respeito da vontade popular, para que possamos entregar uma correta aplicação da lei, com justiça e humanidade”, destacou o procurador.

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, a presidente da Seccional de Santa Catarina, Cláudia Prudêncio, desejou à nova presidente uma gestão profícua, com serenidade e resiliência, e fez reverência a figuras femininas que alcançaram posições de destaque.

“A todas aquelas que nos antecederam, e que permitiram e encorajaram a tantas outras mulheres sonhar com um lugar de espaço e de gestão, vossa excelência é hoje um exemplo de encorajamento e de inspiração”, expressou a advogada.

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, parabenizou a presidente desejando tranquilidade na administração. “Eu tenho muito orgulho quando falo de Santa Catarina, e também fico muito feliz quando se fala na Justiça catarinense”, disse o governador, destacando o TRE do Estado pela lisura em sua atuação, um exemplo para a Justiça brasileira.

Inserção das mulheres na política será ponto central da gestão

A preocupação com uma inserção efetiva das mulheres na vida política será um dos pilares da nova gestão, marcada pela singularidade de uma magistrada mulher como presidente do Tribunal.

Em 1986, a desembargadora Thereza Tang presidiu o TRE-SC por alguns dias, tendo sido a primeira mulher a ocupar a posição — além da primeira a ingressar na magistratura catarinense, em 1954. No entanto, com as Eleições Municipais de 2024 à vista, Maria do Rocio será pioneira no comando da organização de um pleito no Estado.

Durante a cerimônia de posse, a desembargadora apresentou o projeto “Acorda, mulher, o teu lugar também é na política”. A iniciativa prevê medidas para fomentar a participação feminina na política catarinense. Entre elas está uma agenda para fiscalização do cumprimento da cota de gênero, lei que prevê o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas para cada sexo.

O projeto cria também o Conselho Institucional de Políticas de Gênero e Étnico-Racial, um comitê institucional e suprapartidário que será responsável por discutir o tema e implementar ações concretas nesse sentido. O conselho será coordenado pela desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski e pela juíza Débora Fernanda Gadotti Farah, que fazem parte da Corte do TRE-SC na função de juízas substitutas.

Estiveram também presentes, compondo a mesa de honra da solenidade, o presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto; a deputada estadual Ana Paula Silva, representando a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc); o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), Herneus de Nadal; o presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) e do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Octávio Augusto de Nigris Boccalini; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), desembargador Amarildo de Lima; o subprocurador-geral de justiça, Durval da Silva Amorim; e o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC)

Com informações do TJSC