Uso de veículos do transporte escolar em Coari-AM é investigado

Uso de veículos do transporte escolar em Coari-AM é investigado

O uso de veículos de transporte escolar prestado pelo Município de Coari pelo Ministério Publico do Amazonas para apurar possíveis irregularidades. A investigação se refere a 15 veículos alugados por meio dos contratos nº 038/2013 e 041/2013, bem como de ônibus escolares utilizados pela prefeitura com este fim, no ano de 2013, durante a gestão do ex-prefeito Adail Pinheiro.

O promotor de justiça Thiago de Melo Roberto Freire comentou que o inquérito civil tem por objetivo obter mais elementos acerca da legalidade dos referidos contratos no que se refere à ocorrência de atos de improbidade administrativa e, nesse sentido, poder subsidiar a proposição de qualquer ação, mormente quanto à averiguação da conduta dos agentes apontados na ação.

O inquérito é decorrente do Procedimento Preparatório instaurado para apurar as irregularidades no transporte escolar municipal. De acordo com denúncia recebida pela 2ª Promotoria de Justiça, os veículos estavam sendo utilizados pelas secretarias municipais para fins diferentes dos estabelecidos nos contratos, principalmente, para serviços no âmbito da Secretaria Municipal de Obras.

Fonte: Asscom MPAM

Leia mais

Excesso de formalismo não pode barrar matrícula de PcD aprovada em vestibular, diz Justiça

Em decisão proferida no plantão judicial de segundo grau, o Tribunal de Justiça do Amazonas concedeu liminar em mandado de segurança para afastar indeferimento...

TRF1: Dispensa de controle eletrônico em regime aberto é incompatível com falta de prova de residência

A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que não há ilegalidade na imposição de monitoramento eletrônico a condenado em regime...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Estado de São Paulo e Município de Campinas devem fornecer medicamento à base de canabidiol a paciente

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Estado de São...

Trump ordena retirada dos EUA de 66 organismos internacionais e aprofunda ruptura com o sistema multilateral

O presidente Donald Trump assinou decreto determinando a retirada dos Estados Unidos de 66 organizações internacionais, sob o argumento...

Pecuarista que desmatou Amazônia pagará R$ 514 mil por danos morais coletivos

TRF1 mantém indenização e bloqueio de crédito a pecuarista por desmatamento de 983 hectares na Amazônia O Tribunal Regional Federal...

Comissão aprova definição de insurgência criminal com pena de até 40 anos de prisão

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, em dezembro, projeto de lei que define como...