Turma do TJDFT nega indenização à vítima de furto no interior de agência bancária

Turma do TJDFT nega indenização à vítima de furto no interior de agência bancária

A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT negou provimento ao recurso de uma correntista e manteve, por unanimidade, a sentença proferida pelo juiz titular do 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga, que julgou improcedentes os pedidos de indenização por dano moral, em virtude de golpe praticado no interior de uma agência bancária.

A autora buscava obter compensação por danos materiais e morais decorrentes de furto praticado mediante fraude, enquanto ela se encontrava no interior de uma agência bancária. Informou que foi abordada por dois supostos agentes do banco, os quais, a pretexto de auxiliá-la a desbloquear sua senha, apossaram-se de seu cartão magnético e o trocaram por outro. Narrou que só percebeu o golpe depois que notou a troca de seu cartão. Alega que o fato ocorreu devido à falha na prestação de serviço do banco réu.

O titular do Juizado Cível julgou parcialmente procedente o pedido, em relação aos danos materiais sofridos, e condenou de forma solidária o Banco do Brasil e o BB Seguros a restituírem à autora o valor referente à transação bancária fraudulenta no valor de R$ 4.000,00. “É pacífico na jurisprudência o entendimento de que a contratação fraudulenta com a respectiva cobrança indevida faz incidir sobre a instituição fornecedora a responsabilização pelo ato, uma vez que a fraude cometida por terceiro não pode ser considerada ato isolado e exclusivo do infrator”, registrou o julgador. Contudo, negou a indenização por dano moral, visto que “Em última análise, a honra, imagem, intimidade e vida privada da requerente (art. 5º, X da CF) não foram abaladas”.

A autora recorreu, entretanto o colegiado da Turma concluiu que “concorreu para o desfecho a conduta da própria vítima que não se acautelou contra o ardil. Desse modo, não cabe indenização por danos morais”. Diante disso, mantiveram a sentença, por unanimidade.

Processo: 07106118020208070007

Fonte: Asscom TJDFT

Leia mais

Município de Manaus deve nomear aprovados em concurso da Semsa para funções exercidas por temporários

O Município de Manaus deve substituir os servidores temporários da Secretaria Municipal de Saúde por candidatos aprovados nos concursos públicos regidos pelos Editais n.º...

Mesmo sem apresentar contrato, banco prova empréstimo e vence ação na Justiça

STJ mantém decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas que considerou extratos bancários e utilização do dinheiro suficientes para comprovar a contratação de empréstimos. A...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Município de Manaus deve nomear aprovados em concurso da Semsa para funções exercidas por temporários

O Município de Manaus deve substituir os servidores temporários da Secretaria Municipal de Saúde por candidatos aprovados nos concursos...

Poupança usada como conta-corrente não afasta impenhorabilidade, define STJ em repetitivo

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.285), estabeleceu as...

STJ mantém condenação de técnico de enfermagem por estupro de paciente sedada

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que não é possível classificar como importunação sexual a...

Condenado por feminicídio terá de ressarcir INSS por pensão paga à filha da vítima

O autor de um feminicídio deve ressarcir o INSS pelos valores desembolsados com a pensão por morte concedida à...