TRE-MG absolve Fernando Pimentel da acusação de tráfico de influência

TRE-MG absolve Fernando Pimentel da acusação de tráfico de influência

Minas Gerais – Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais decidiu absolver o ex-governador do estado Fernando Pimentel (PT) das acusações de tráfico de influência e lavagem de dinheiro no período em que foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no governo Dilma Rousseff.

Os supostos crimes estariam relacionados ao projeto de construção e exploração de um aeroporto na região metropolitana de São Paulo e a denúncia foi baseada em delação do empresário José Auriemo Neto, do grupo JHSF.

Segundo o empresário, Pimentel se prontificou a empenhar seu prestígio no governo federal para viabilizar as autorizações necessárias para construção do aeroporto. Em troca, ele teria pedido dinheiro por meio de outro empresário, Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, conhecido como Benê. Em troca da influência, o grupo JHSF teria feito uma série de doações ao PT entre março e junho de 2014.

A absolvição de Pimentel se soma a uma série de decisões favoráveis ao petista. Em novembro do ano passado, o juiz Michel Curi e Silva, da 32ª Zona Eleitoral e Vara Criminal Eleitoral de Belo Horizonte, absolveu o ex-governador da acusação de ter cometido o crime de falsidade ideológica eleitoral. Ao analisar o caso, o magistrado alegou que as provas apresentadas pelo MPF ficaram na arenosa seara do mero indício e das ilações.

Fonte: Conjur

Leia mais

Vendas para a Zona Franca seguem equiparadas a exportações para fins de PIS e Cofins

As vendas de mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus continuam submetidas ao tratamento tributário equiparado ao das exportações para fins de incidência de...

Cobrança da Taxa da Suframa tem origem no exercício do poder de polícia, reforça TRF1

Taxa da Suframa é válida e não tem caráter confiscatório. A cobrança da Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF), instituída pela Lei nº 13.451/2017...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Vendas para a Zona Franca seguem equiparadas a exportações para fins de PIS e Cofins

As vendas de mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus continuam submetidas ao tratamento tributário equiparado ao das exportações...

Cobrança da Taxa da Suframa tem origem no exercício do poder de polícia, reforça TRF1

Taxa da Suframa é válida e não tem caráter confiscatório. A cobrança da Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF),...

TSE mantém vereadores nos cargos e adia troca na Câmara de Juruá, no Amazonas

TSE adia troca de vereadores em Juruá até analisar recursos sobre fraude eleitoral em cota de gênero.  A composição da...

Erro grave: Operar o órgão errado gera dever de indenizar, diz TJSP

A realização de cirurgia em órgão diverso daquele indicado nos exames caracteriza falha grave na prestação do serviço de...