Entre os dias 14 e 24 de setembro, a Defensoria Pública da União (DPU) integrou uma ação itinerante de combate ao trabalho escravo. A operação foi iniciativa do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) e contou também com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Polícia Federal (PF) e do Ministério da Economia (ME). O projeto, que faz parte do Programa ‘’Eu Tenho Direito’’, fiscalizou quatro propriedades rurais no estado do Maranhão.
De acordo com o defensor público federal Walter Queiroz Noronha, que participou da ação, foram resgatados dois trabalhadores que se encontravam em condições degradantes de trabalho. Eles exerciam atividade de roço de pasto, preparo de solo para plantio de soja e aplicação de veneno, com ausência de água potável no alojamento e na frente de trabalho. Além disso, estavam em péssimas condições de alojamento: um dos trabalhadores residia em barraco de lona, sem banheiro, cozinha e lavanderia.
Os trabalhadores também não contavam com equipamento de proteção individual (EPIs), essenciais para trabalhar com a aplicação de agrotóxicos. O pagamento era feito de forma irregular, com ausência de concessão de férias, pagamento de 13º salário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O cumprimento da jornada de trabalho era superior ao limite legal, sem pagamento de horas extras e um dos trabalhadores era idoso, com 68 anos de idade.
Na mesma ação, dois adolescentes foram afastados das atividades, pois exerciam trabalho proibido. Eles trabalhavam no corte de cana de açúcar, atividade considerada prejudicial à saúde e, portanto, proibida para menores de 18 anos.
Segundo Noronha, a DPU ainda firmou três termos de ajustamento de conduta para o pagamento de verbas rescisórias e de dano moral individual aos trabalhadores resgatados e aos menores afastados. No total, foram pagos R$ 39.188,00 de verbas rescisórias e R$ 83.318,00 de danos morais. ‘’A Defensoria encaminhou os trabalhadores aos órgãos de assistência social locais e irá acompanhar a execução dos compromissos assinados como os empregadores’’, finaliza o defensor.
Fonte: Asscom DPU