TJRJ nega habeas corpus ao ex-vereador Jairinho

TJRJ nega habeas corpus ao ex-vereador Jairinho

Os desembargadores que compõem a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negaram, por unanimidade de votos, o pedido de habeas corpus e mantiveram a prisão preventiva do dr. Jairinho. O ex-vereador e Monique Medeiros tiveram a prisão preventiva decretada acusados pela morte de Henry Borel, de 4 anos, filho de Monique.

Na sustentação, o advogado de defesa argumentou que as acusações de fraude processual e coação no curso do processo são infundadas. De acordo com a denúncia, duas testemunhas teriam sido coagidas pelo casal a alterarem seus depoimentos. A defesa alega que Jairinho não teve qualquer participação nesse episódio, e que uma das testemunhas sequer o cita em seu depoimento. O advogado também rebateu as teses de fraude processual, já que a mãe e o padrasto de Henry Borel teriam pedido à empregada que limpasse o apartamento, e a de uma possível fuga.

O relator do pedido de revogação da prisão preventiva, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, afirmou que a decisão em primeira instância respeita o Código de Processo Penal e está em consonância com a gravidade e a circunstância dos fatos.  O magistrado ressaltou que a colheita das provas de defesa ainda será realizada, justificando por ora a manutenção da prisão.

Processo nº 0063649-02.2021.8.19.0000

Fonte: Asscom TJRJ

Leia mais

Direito à informações é prerrogativa da Defensoria Pública do Amazonas

Ter acesso às informações que são requisitadas dos órgãos públicos é prerrogativa constitucional da Defensoria Pública do Amazonas, mormente porque a Instituição atua na...

Para TJAM, havendo grave comprometimento da ordem pública não há espaço para a liberdade

Célio Domingos da Silva teve pedido de habeas corpus negado pela Desembargadora Carla Maria Santos dos Reis nos autos do processo nº 4004745-35.2021.8.04.0000, mantendo-se...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Diagnóstico unilateral sobre medição de contadores pela Amazonas Energia é vexatório a consumidor

A concessionária de energia elétrica Amazonas Energia não pode...

Homem que ofereceu carona e estuprou adolescente a caminho da escola em Barreirinha-Am é condenado

Nos autos do processo nº0000395-28.2018.8.04.2700, Josinaldo Souza Teixeira recorreu...

Últimas

Pai, madrasta e avó são condenados pelo Conselho de Sentença no TJRO

Terminou em condenação para os três acusados de matar por espancamento e tortura a menina Lauanny Hester Rodrigues, na...

Juiz não está impedido de atuar em processo que tem parte instituição que exerce magistério

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou prejudicado o incidente de impedimento de um...

TRF1: É constitucional a fixação de taxa para expedição de ART pelo conselho profissional

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu pela legitimidade da fixação de valor da...

STJ mantém prisão de PM acusado pela morte de criança de cinco anos durante patrulhamento no RJ

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas, em decisão monocrática, manteve a prisão do policial militar...