TJRJ alcança marca de 1.050 sentenças de redesignação sexual

TJRJ alcança marca de 1.050 sentenças de redesignação sexual

Celebrado mundialmente nesta segunda-feira (28/6), o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ é marcado no calendário como uma data para conscientizar e reforçar a importância do respeito e da promoção de equidade social e profissional de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexuais e assexuais. Sempre atento aos direitos conquistados pela sociedade, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro vem realizando importante trabalho para as pessoas que não se identificam com o gênero de nascimento e o nome nos seus registros civis e busca uma nova identidade.

Nos últimos três anos, a partir de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o TJRJ realizou 1.050 sentenças de redesignação sexual – com todos os pedidos realizados de forma gratuita. O documento, além de permitir mais segurança aos autores das ações, minimiza constrangimentos comuns no dia a dia dessas pessoas.
Foi no ano de 2018 que o Supremo Tribunal Federal decidiu autorizar transexuais e transgêneros a alterarem nome e gênero no registro civil, independentemente de terem se submetido ou não à cirurgia de readequação sexual. O reconhecimento se dá apenas pela autodeclaração do solicitante.

Um dos beneficiados com a decisão é Samuel Augusto de Mello Seixas, de 21 anos. O esteticista, que passou a adolescência questionando o seu gênero feminino, deu entrada com pedido na Justiça fluminense solicitando a alteração no seu registro civil e em pouco mais de um mês recebeu a sentença favorável.

“Na primeira gravidez da minha mãe, ela queria que o bebê se chamasse Samuel, mas infelizmente perdeu. Com esse documento, ela já pode falar que foi presenteada com o tão sonhado filho Samuel. A partir de agora eu ganho dignidade e a chance de escrever uma nova história”, comemora o jovem, que recebeu seu novo registro civil na última quarta-feira.

O direito à redesignação sexual é capaz de transformar também a vida de toda uma família. Foi o caso de Cleyton Bittecourt e Fabiana Santos. Há dois anos juntos, o primeiro filho biológico do casal trans nasceu em maio deste ano e desde então não tinham conseguido realizar o registro de certidão de nascimento da pequena Álex.

Cleyton, homem trans e que já tinha o documento de redesignação de gênero e nome, foi quem gerou a criança. Fabiana, mulher trans, ainda não tinha feito a alteração para o sexo feminino e por conta disso teve dificuldades de ser registrada como a mãe de Álex.

“Precisei entrar com uma ação para a minha redesignação e só depois, com documento em mãos, pude registrar minha filha. Tudo isso graças ao juiz André. Desde o início de meu processo ele foi muito compreensivo e atencioso. O desejo agora é que ele realize o nosso casamento”, sonha Fabiana, que pode, enfim, ter em mãos a certidão de nascimento da filha com seu nome e o de Cleyton como pais.

O magistrado mencionado por Fabiana é André Brito, da Vara de Família de Santa Cruz, e que trabalha no Programa Justiça Itinerante – projeto do TJRJ no qual juízes juntamente com os membros do Ministério Público e da Defensoria vão ao encontro dos cidadãos. Ele atua há cinco anos na unidade Maré-Manguinhos do programa. Localizada nas dependências da Fiocruz, a unidade é o polo responsável por grande parte das redesignações sexuais realizadas no Estado.

“O direito à justiça é muito importante e o nosso papel é possibilitar o acesso a quem procura de uma forma eficiente. Os depoimentos que recebemos são, na maioria das vezes, de um histórico familiar de não aceitação e uma sociedade em geral preconceituosa” explicou o juiz.

Fonte: TJRJ

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