TJDFT condena empresa a indenizar noivos por não entregar alianças na data prevista

TJDFT condena empresa a indenizar noivos por não entregar alianças na data prevista

Em Brasília, a empresa Novita Comércio de Bijuterias e Perfumaria foi condenada por não entregar par de alianças a casal no prazo previsto. Ao manter a condenação, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF concluiu que a ausência da aliança no dia do casamento ultrapassa o mero descumprimento contratual.

Os autores contam que compraram as alianças no dia 18 de agosto com a previsão de recebê-las no dia 20 de novembro. Eles relatam que o produto não foi entregue a tempo e tiveram que casar com alianças emprestadas pelos padrinhos. Defendem que a empresa agiu com descaso e pedem, além da rescisão judicial do contrato, a condenação da ré pelos danos provocados.

Em primeira instância, a Novita foi condenada a restituir o valor pago pelas alianças e a indenizar o casal pelos danos morais sofridos. A ré recorreu sob o argumento de que, no caso, se trata de descumprimento contratual em que não houve a entrega do produto na data prevista. A empresa assevera ainda que não agiu com descaso ou que tenha praticado qualquer ato ilícito que atingisse os direitos de personalidade dos autores.

Ao analisar o recurso, a Turma observou que “a ausência de entrega do par de alianças causou angústia e frustração em uma data especial que ultrapassaram o mero inadimplemento contratual”. Para o colegiado, a empresa não pode se eximir dos danos causados aos consumidores e deve indenizá-los pelos danos sofridos.

“No caso, é manifesto o fato de que os autores/recorridos passaram pelo desgosto de não receberem as alianças destinadas à cerimônia de casamento. Sem dúvida, ao adquiri-las, experimentaram os consumidores envolvimento emocional e expectativa quanto à data de recebimento”, registrou.

Assim, a Turma manteve a sentença que condenou a empresa ao pagamento de R$ 2 mil a cada um dos autores a título de danos morais. O contrato foi declarado rescindido e a ré terá que devolver o valor de R$ 1.200,00 pagos pelas alianças.

A decisão foi unânime.

Processo: 0704125-14.2018.8.07.0019

Fonte: Asscom TJDFT

Leia mais

No Amazonas, beijos na boca de criança sugerem estupro de vulnerável e não importunação sexual

Pedro Silva de Braga foi denunciado pelo Ministério Público de São Gabriel da Cachoeira pela prática do crime de estupro de vulnerável porque praticou...

Surdez unilateral não concede vaga em concurso a pessoa com deficiência no Amazonas

O portador de surdez unilateral não se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de disputar as vagas reservadas em concursos públicos assim...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Professora de Manaus ganha direito a indenização por contrato temporário que excede prazo de 2 anos

Nos autos do processo nº 0665343-39.2019.8.04.0001 que tramitou na...

Gratificação de motorista de viatura Militar no Amazonas se aplica ao soldo, decide Tribunal

Nos autos do processo nº 0244691-47.2011, em julgamento de...

Últimas

Em Santa Catarina, homem é condenado por desacato ao ofender enfermeira através das redes sociais

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um homem a seis meses de detenção, em regime semiaberto, por...

Dano moral a mulher que, barrada na alfândega por Covid, teve mala extraviada em Roma

Uma mulher que teve sua bagagem extraviada após não conseguir entrar na Itália, em face das restrições impostas pela...

Conselheiro do TCE-AM vai ministrar palestra em curso promovido pelo TJAM

O conselheiro-ouvidor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, participará do ciclo de palestras promovido pela Escola...

No Amazonas, beijos na boca de criança sugerem estupro de vulnerável e não importunação sexual

Pedro Silva de Braga foi denunciado pelo Ministério Público de São Gabriel da Cachoeira pela prática do crime de...