O Tribunal de Justiça do Amazonas inaugurou na manhã de sexta-feira (12/11) as novas instalações do Projeto Reeducar e o Núcleo de Permanente de Leilões Judiciais (Nulej), ambos localizados no 3.° andar, setor 2, do Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco, zona Centro-Sul. Criado em 2009, o Reeducar visa à inclusão social de egressos do sistema prisional e suas ações contam com parceria de diversos órgãos e empresas, a fim de possibilitar uma nova chance aos liberados provisórios do sistema carcerário. O Nulej, vinculado à Secretaria-Geral de Justiça do TJAM, foi instituído pela Portaria n.º 900/2020 (com alterações pela Portaria n.º 1.571/2020), e sua equipe é responsável por realizar os leilões judiciais da capital e do interior.
A solenidade de entrega dos dois espaços contou com a presença do juiz Áldrin Henrique de Castro Rodrigues, que representou o diretor do Fórum Henoch Reis, desembargador Elci Simões; da juíza Eulinete Tribuzy, titular da 11.ª Vara Criminal e coordenadora do Projeto Reeducar; da titular da 3.ª Vara de Fazenda Pública Estadual, juiza Etelvina Lôbo Braga; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Amazonas (OAB/AM), Marco Aurélio de Lima Choy; do representante da Secretaria do Trabalho (Setemp), Helder Cintra Bastos; do membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AM, advogado Josemar Berçot Rodrigues; do secretário-geral de Administração do TJAM, Chrystiano Lima e Silva e do secretário-geral de Justiça da Corte, Carlos André Santiago.
O juiz Áldrin Henrique de Castro Rodrigues, que representou a direção do fórum na solenidade, ressaltou a importância da inauguração dos dois ambientes entregues pela administração do presidente do TJAM, desembargador Domingos Chalub, para a atividade fim da Justiça. “É de enorme importância a inauguração destes dois ambientes. O Núcleo de Leilões Judiciais é um espaço onde os servidores e serventuários da Justiça poderão se utilizar para fazer valer a prestação jurisdicional mais efetiva, em especial aos processos de natureza cível, em que os credores buscam alguma solução e muitas vezes o bem é dado como garantia ou mesmo imposta alguma constrição judicial. Os leilões ocorrem, exatamente, para satisfação desses créditos”, ressaltou o magistrado.
Em relação ao Projeto Reeducar, o juiz Áldrin Henrique ressaltou a relevância do trabalho da coordenadora, juíza Eulinete Tribuzy, bem como dos parceiros da atividade. “É uma iniciativa importante, na medida em que se prima por uma segunda chance àqueles que cometem delito pela primeira vez. Isso muda a versão única do criminoso que deve ser punido e traz uma pessoa ressocializada de retorno à sociedade e na medida em que isso acontece evita o aumento da estatística de reincidência porque são proferidas palestras orientativas e dada oportunidade de cursos profissionalizantes”, disse o magistrado.
A coordenadora do projeto, juíza Eulinete Tribuzy, explicou que até 3 de fevereiro do ano passado 13.431 reeducandos (como são denominados os participantes do projeto) já haviam sido atendidos pelas ações do Reeducar. Segundo ela, o percentual de reincidência e retorno ao cárcere nesse universo de atendidos gira em torno de 3%. “Receber esse espaço muito nos honra e nos deixa feliz porque, se naquela sala menor conseguimos feitos grandiosos, imagina o que poderemos fazer nesse novo espaço, maior e com melhor estrutura. Acredito que realizaremos muito mais por conta dessa magnífica oferta do Tribunal de Justiça para podermos atuar no Projeto Reeducar”, afirmou Eulinete Tribuzy.
Parceiro e um dos idealizadores do projeto, o defensor público Miguel Henrique Tinoco de Alencar, que representou o defensor público-geral no evento, a Defensoria, como instituição voltada a propiciar o acesso à Justiça, não poderia deixar de apoiar e participar do projeto, que trata de pessoas egressas do sistema prisional e que precisam de apoio para que voltem às suas atividades. “As atividades do projeto passaram mais de um ano paradas por causa da pandemia e agora voltamos com o ânimo renovado em razão de o Tribunal de Justiça, acreditando também nessa iniciativa, nos propiciar este espaço maravilhoso e confortável. Nossas atividades voltarão dentro em breve, a todo vapor, confiantes de que teremos bastante sucesso nessa nova etapa do Reeducar”, afirmou o defensor público.
A promotora de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MPE/AM), Renata Cintrão, elogiou a iniciativa do TJAM. “Em relação ao Núcleo de Leilões é sempre importante para o nosso Ministério Público ver o Tribunal de Justiça avançando nas práticas e na celeridade do processo, porque junto com o Tribunal nosso objetivo é atender cada vez melhor a sociedade. Com relação ao Reeducar, o Ministério Público tem uma participação maior porque é importante lembrar à população que não somos acusadores dos criminosos, mas defensores da sociedade. Os promotores de Justiça têm a maior satisfação em ver os apenados sendo reintegrados na sociedade da melhor forma e também acreditando que essa criminalidade pode diminuir com boas práticas como a do Projeto Reeducar”, disse a promotora de Justiça.
Leilões Judiciais
Há 15 anos o leiloeiro Ricardo Marcelo Oliveira exerce a atividade no TJAM e ficou satisfeito com o novo salão para os pregões. “Estamos realizando um trabalho há 15 anos e agora a presidência prestigia a todos com este espaço, ofertando um ambiente onde temos uma estrutura que é capaz de atender a demanda da capital e do interior do Estado”, disse.
“Estamos muito lisonjeados pela inauguração. O Núcleo vai concentrar os leilões que antes eram expedidos individualmente por cada Vara e eram acompanhados e agendados por nós. Agora, esse trabalho será concentrado, com todos os leilões remetidos ao Núcleo em uma atividade que vai beneficiar tanto o jurisdicionado quanto os interessados em adquirir bens arrematados em hasta pública”, explicou a leiloeira Danielly Fernandes.
Fonte: Asscom TJAM