O Tribunal de Justiça do Amazonas inaugura nesta quinta-feira (07/10) as novas instalações da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas da Comarca de Manaus (Vemepa), juízo de execução e fiscalização de alternativas penais para pessoas envolvidas em crimes de menor e médio potencial ofensivo. Depois de 15 anos funcionando no 5.º andar, a nova localização da Vara passa para o Setor 1 do 3.º andar do Fórum Ministro Henoch Reis.
Com as obras de reforma – que se estenderam por quatro meses – a Vemepa ampliou em 110% suas instalações físicas, passando de uma área construída de 239 m² – seu antigo espaço no 5.º andar – para 503 m², na nova localização, tornando o ambiente bem mais amplo, dinâmico e confortável para a continuidade dos trabalhos nesta Vara especializada, cuja relevância social vem exigindo cada vez mais atenção nos últimos anos, em virtude da política nacional do desencarceramento.
A gestão do Poder Judiciário Estadual – composta pelo desembargador Domingos Chalub (presidente) e pelas desembargadoras Carla Reis (vice-presidente) e Nélia Caminha Jorge (corregedora-geral de Justiça) – destaca a importância do trabalho realizado pela Vemepa na fiscalização das alternativas penais determinadas e do caráter preventivo, educativo e ressocializador de suas ações para a reintegração social dos apenados e dos beneficiários de acordos.
A juíza titular da Vemepa, Luiza Cristina N. da Costa Marques, destacou todo o esforço empreendido pelo TJAM desde os primeiros traços do projeto da reforma até a conclusão das obras, acrescentando também que a atenção dispensada por equipes de vários setores, durante esses últimos meses, foi fundamental para a concretização deste sonho.
“Quero agradecer à atual gestão do Tribunal e também quero lembrar aqui aqueles e aquelas que dedicaram esforços para que a Vemepa se consolidasse, chegando ao que é hoje, em especial à juíza Telma de Verçosa Roessing, a qual por anos conduziu esse trabalho, à promotora Silvana Ramos Cavalcanti, aos demais juízes, promotores e defensores que transitoriamente atuaram nesta e junto a esta especializada, além dos servidores e servidoras, estagiários e estagiárias que compartilharam e compartilham o dia a dia conosco”, disse.
NOVO ESPAÇO
O novo ambiente da Vemepa contará com uma recepção com 5 guichês de atendimento, um a mais que o antigo espaço, e uma secretaria para 21 pessoas, entre servidores e estagiários, instalações com mobiliário e equipamentos novos. A Vara também ganhou, dentro de suas instalações, 1 sala para audiências, 1 auditório com 40 lugares e 1 sala para reuniões virtuais, a qual também será utilizada para a formação e qualificação das equipes de trabalho.
Antes da reforma, a Vemepa utilizava o próprio gabinete da magistrada para realizar audiências coletivas e ainda uma sala de apoio para eventos com maior quantidade de participantes, enquanto servidores e estagiários utilizavam o limitado espaço da Secretaria para aprimorar as rotinas de trabalhos e promover oficinas internas.
Entre as instalações há agora dois gabinetes, para acolher também o juiz que responder cumulativamente pela Vara, função atualmente cumprida pelo magistrado Edson Rosas. O espaço da Assessoria Jurídica também foi reforçado e pode receber até 4 funcionários.
VEMEPA
A Vemepa possui atualmente um acervo de quase 11 mil processos, distribuídos entre penas restritivas de direitos, suspensão condicional da pena, transação penal, suspensão condicional do processo, acordo de não persecução penal e as execuções de pena de multa. Entre os cumpridores e reeducandos de medidas e penas alternativas, a maior ocorrência é de crimes de violência doméstica, de trânsito e de tráfico de entorpecentes.
Entre as alternativas penais, a determinação de Prestação de Serviço à Comunidade é a que se destaca, razão pela qual a Vara mantém uma rede social de apoio formada por 184 instituições, entidades que acolhem cumpridores de medidas e penas alternativas determinadas judicialmente. São abrigos, associações comunitárias, centros de tratamento para dependentes químicos, instituições de caridade, escolas, fundações, unidades de saúde e outros órgãos do poder público, como a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), a Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), entre outras, onde eles desenvolvem desde serviços auxiliares nos setores de limpeza e segurança até atividades mais complexas na área administrativa.
As ações educativas também estão no rol de atividades oferecidas e fiscalizadas pela Vemepa, consistentes em palestras e terapias comunitárias, condições determinadas também como parte da medida ou pena alternativa e que ajudam a promover uma reflexão sobre os crimes cometidos, com intuito de minorar a reincidência, um dos objetivos desta Vara especializada.