O trabalho de revisão da tabela de taxas cobradas por serviços e atos praticados por cartórios e demais serventias extrajudiciais do Amazonas teve um avanço significativo nesta quinta-feira (5) com uma nova reunião do grupo de trabalho instituído para este fim, sob a condução da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/AM) e do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
A perspectiva do grupo, conforme destacado durante a reunião pela corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, é a de finalizar o estudo e apresentá-lo como Minuta de Projeto de Lei (PL) para apreciação e votação pelo Legislativo Estadual, já nos próximos meses. “Esta revisão é urgente e necessária e com ela temos a perspectiva de revisar valores, objetivando, sobretudo, o atendimento ao interesse coletivo da sociedade. Assim sendo, acreditamos que valores serão reduzidos, sem prejudicar a sustentabilidade das serventias extrajudiciais; mas de modo a evitar que nossa população procure por serviços e valores mais atrativos em outros Estados da Federação, como tem ocorrido”, afirmou a desembargadora Nélia Caminha Jorge.
O trabalho de revisão da tabela de emolumentos vem sendo realizado de forma coletiva com a participação de representantes da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), da Procuradoria-Geral do Município (PGM), da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-Am), da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen-Am), além de representantes do Poder Judiciário Estadual.
Na reunião de trabalho ocorrida nesta quinta-feira (5), formalizou-se o envio de propostas (da tabela revisada) por parte das entidades que integram o grupo, ficando consignado que novas discussões, tratativas e deliberações ocorrerão nos próximos dias.
A intenção da Corregedoria-Geral de Justiça e do Tribunal de Justiça do Amazonas é que a Minuta do Projeto de Lei seja remetida ao Pleno da Corte Estadual e posteriormente ao Legislativo Estadual ainda neste ano, de maneira que os novos valores dos emolumentos (taxas) sejam praticados já no início de 2023, na forma da Lei.
Conforme pontuado durante a reunião pelo deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), uma das expectativas com o processo de revisão da tabela de emolumentos, é a redução de valores considerados, segundo pelo parlamentar, como impraticáveis. “Esperamos, com esse trabalho, garantir a sustentabilidade das serventias, mas, principalmente, atender aos anseios da população, oportunizando a esta, melhor e maior acesso aos serviços”, pontuou o deputado.
Durante a reunião, o juiz auxiliar da Presidência do TJAM, Jorsenildo Dourado do Nascimento, que atuou, entre os anos de 2018 a 2020, como juiz corregedor auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, sendo um dos responsáveis pelo segmento Extrajudicial no País, destacou que o Amazonas, no País, é um dos estados com um dos mais elevados índices de informalidade no segmento de regularização de imóveis, e este cenário, segundo o magistrado, se dá em razão de altos valores de emolumentos cobrados na região. “No segmento de imóveis, acreditamos que o alto índice de informalidade ocorre em razão do preço cobrado pelo registro, o que tem levado cidadãos amazonenses à procura pelos serviços de registro em outros estados. Isso precisa ser corrigido. Acreditamos ser possível garantir a sustentabilidade das serventias extrajudiciais e atender o anseio da população”, citou o magistrado.
Fonte: Asscom TJAM