TJ-SP condena mercado por discriminar mulher trans pelo uso de banheiro feminino

TJ-SP condena mercado por discriminar mulher trans pelo uso de banheiro feminino

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por sua 3ª Câmara de Direito Privado (TJ-SP) negou provimento ao recurso de apelação de um supermercado para manter sentença que o condenou ao pagamento de indenização no valor de cinco salários mínimos a mulher transexual, com 42 anos idade. O caso aconteceu porque a mulher foi abordada pelo segurança do estabelecimento após usar o banheiro feminino do estabelecimento.

A mulher trans sofreu abordagem ofensiva do segurança do supermercado, que iniciou uma abordagem ofensiva após sua saída do banheiro, questionando porquê ela não havia usado o banheiro masculino.

Após sentir-se humilhada e constrangida, a autora respondeu que na codição de transexual, tem o direito de usar o banheiro feminino, pois se considera mulher. Ela quis entregar o cartão de uma entidade que trata de temas LGBT, da qual é coordenadora, mas o segurança se recusou a recebê-lo, prosseguindo nas ofensas.

Os desembargadores do TJ-SP reconheceram que “a identidade de gênero está diretamente ligada à dignidade da pessoa humana, princípio fundamental da República (artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal) e basilar do nosso sistema jurídico”.

 

Fonte: Com informações do Conjur

Leia mais

Depósito de empréstimo não valida contrato com assinatura falsa, decide TJAM

Tribunal manteve condenação do Banco PAN à devolução em dobro de descontos e ao pagamento de danos morais; valor depositado deverá ser compensado. O depósito...

Justiça mantém indenização contra plano de saúde por recusa de atendimento de urgência

Operadora negou cobertura a menor com asma e crises alérgicas graves após atraso de 15 dias no pagamento da mensalidade. TJAM considerou a recusa...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Depósito de empréstimo não valida contrato com assinatura falsa, decide TJAM

Tribunal manteve condenação do Banco PAN à devolução em dobro de descontos e ao pagamento de danos morais; valor...

Justiça mantém indenização contra plano de saúde por recusa de atendimento de urgência

Operadora negou cobertura a menor com asma e crises alérgicas graves após atraso de 15 dias no pagamento da...

Aposentado pode ter direito à vantagem sem que ela acompanhe os aumentos do salário

Justiça do Amazonas determinou recálculo de parcelas de aposentado, após contraposição do Amazonprev. Instituto recorreu para excluir também gratificação...

DPE-AM realiza prova para estágio em Direito neste domingo

Aplicação acontecerá na Escola Superior de Tecnologia da UEA, das 8h às 12h A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM), por...