STJ anula decisões de juiz contra Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas

STJ anula decisões de juiz contra Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça mudou de ideia e decidiu que a alteração do foro do processo em que Flávio Bolsonaro é acusado da prática de rachadinha, agora, invalida automaticamente as decisões tomadas no caso pelo juiz Flávio Itabaiana, titular da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

A conclusão foi refeita nesta quinta-feira (9/11), em julgamento de embargos de declaração que ganharam efeitos infringentes para mudar a posição tomada pelo colegiado em março de 2021.

A votação se resolveu por maioria, prevalecendo o voto divergente do ministro João Otávio de Noronha. Ficou vencido o relator, desembargado convocado Jesuíno Rissato.

Hoje senador, Flávio Bolsonaro é acusado de criar esquema quando foi deputado estadual pelo Rio de Janeiro,  no qual servidores de seu gabinete devolviam parte de seus salários. A decisão do STJ é mais uma a travar as investigações no caso.

Ainda em março, a 5ª Turma já decidiu que o envio de dados fiscais sigilosos do senador, feito pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério Público do Rio de Janeiro, e que serviu para embasar as investigações, foi correta e legal.

Por outro lado, anulou duas decisões que permitiram quebras de sigilo fiscal e bancário de 95 pessoas físicas e jurídicas supostamente envolvidas nos atos ilícitos ocorridos no gabinete do então deputado estadual. Nessa mesma discussão, a corte mandou soltar o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, que fora preso.

 

Fonte: Conjur

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