Estão abertas as inscrições para magistrados (as) interessados (as) em concorrer à vaga de membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) destinada a juiz, nos termos do artigo 130-A, caput, IV, da Constituição Federal. O dispositivo, que trata da composição do CNMP, atribui ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a indicação de um juiz para o preenchimento de uma das 14 vagas que compõem o referido colegiado.

Os candidatos deverão se inscrever no sítio do STJ (www.stj.jus.br) no prazo de 10 dias contados da publicação do edital de abertura de inscrição que ocorreu no último dia 12/08 no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). Conforme informado no portal do CNJ, os interessados devem encaminhar o  formulário preenchido​ com o currículo em formato padronizado até o dia 23 de agosto, para o endereço [email protected] .

A íntegra do edital de abertura de inscrição CNMP pode ser conferido aqui.

Conforme o art. 130-A da Constituição Federal, o Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução. Integram o colegiado: o procurador-geral da República, que o preside; quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras; três membros do Ministério Público dos Estados; dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

Fonte: Asscom TJAM