STF elege membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2021-2023

STF elege membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2021-2023

Em sessão administrativa realizada nesta quinta-feira (19), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o desembargador Mauro Pereira Martins e o juiz estadual Richard Paulro Pae Kim para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2021-2023. As vagas são destinadas a desembargador de Tribunal de Justiça e a juiz estadual, em decorrência da proximidade do término do mandato de seus atuais ocupantes.

Eleitos

Mauro Martins é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) desde dezembro de 2012, atualmente na 19ª Câmara Cível. Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá, já atuou como defensor público do estado e como professor adjunto da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade Estácio de Sá.

Richard Pae Kim exerce, atualmente, as funções de juiz auxiliar da Corregedoria-Geral Eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de juiz de Direito titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campinas (TJ-SP). Atuou no STF como juiz auxiliar e instrutor de gabinete. É mestre em Direito Econômico e Financeiro e doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Concluiu, ainda, o pós-doutorado em políticas públicas, administração e sistemas educacionais na Universidade de Campinas (Unicamp).

Fonte: Portal do STF

Leia mais

Agressão entre irmãs também está sob a proteção da Lei Maria da Penha, decide TJAM

Tribunal entendeu que não é necessário provar motivação de gênero quando a violência ocorre no ambiente familiar contra uma mulher. Casos de agressão entre irmãs...

STJ: Juiz não pode decretar prisão preventiva se MP pede apenas medidas cautelares

A Corte entendeu que pedido por providências mais brandas não autoriza magistrado a impor, por iniciativa própria, a medida mais grave. O juiz não pode...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Sentença é anulada após testemunhas serem barradas em audiência virtual por estarem em veículos

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais anulou uma sentença após reconhecer cerceamento de defesa em um processo no...

CNJ pune juiz por orientar prefeito a recorrer de cassação

O juiz que conversa com a parte do processo que julgou, presta esclarecimentos sobre a sentença e indica fundamentos...

Banco é condenado a ressarcir cliente por compras feitas após furto de celular

Movimentações financeiras que fugiram do padrão de consumo de uma cliente após o furto de seu celular levaram a...

Justiça anula venda de imóvel e reconhece fraude contra credores

A 1ª Vara da comarca de Penha (SC) analisou a transferência de um imóvel que, embora tivesse sido formalizada...