STF elege membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2021-2023

STF elege membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2021-2023

Em sessão administrativa realizada nesta quinta-feira (19), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o desembargador Mauro Pereira Martins e o juiz estadual Richard Paulro Pae Kim para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2021-2023. As vagas são destinadas a desembargador de Tribunal de Justiça e a juiz estadual, em decorrência da proximidade do término do mandato de seus atuais ocupantes.

Eleitos

Mauro Martins é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) desde dezembro de 2012, atualmente na 19ª Câmara Cível. Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá, já atuou como defensor público do estado e como professor adjunto da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade Estácio de Sá.

Richard Pae Kim exerce, atualmente, as funções de juiz auxiliar da Corregedoria-Geral Eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de juiz de Direito titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campinas (TJ-SP). Atuou no STF como juiz auxiliar e instrutor de gabinete. É mestre em Direito Econômico e Financeiro e doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Concluiu, ainda, o pós-doutorado em políticas públicas, administração e sistemas educacionais na Universidade de Campinas (Unicamp).

Fonte: Portal do STF

Leia mais

Policiais civis não devem exercer funções permanentes da Polícia Penal, decide TJAM

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu que investigadores e escrivães da Polícia Civil não podem exercer, de forma permanente, funções próprias da...

Atividade potencialmente poluidora sem licença, por si só, configura crime ambiental, diz Justiça no Amazonas

Sentença afirma que não é necessária prova de dano efetivo ao meio ambiente para caracterizar delito previsto na Lei de Crimes Ambientais. O funcionamento de...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Policiais civis não devem exercer funções permanentes da Polícia Penal, decide TJAM

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu que investigadores e escrivães da Polícia Civil não podem exercer, de...

Criptomoedas podem quitar obrigações contratuais, e a oscilação de valor não invalida o negócio, decide STJ

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida cláusula contratual que prevê a utilização de criptomoedas...

Atividade potencialmente poluidora sem licença, por si só, configura crime ambiental, diz Justiça no Amazonas

Sentença afirma que não é necessária prova de dano efetivo ao meio ambiente para caracterizar delito previsto na Lei...

Falha mecânica da aeronave é fato previsível e não afasta dever de indenizar da companhia aérea

Problemas mecânicos em aeronaves não afastam a responsabilidade das companhias aéreas pelos prejuízos causados aos passageiros. Ao julgar uma ação...