O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse, nesta sexta-feira (12), que é preciso construir um conhecimento criativo e aprender com as experiências dos diferentes países em relação ao acesso e à proteção dos direitos fundamentais das pessoas, para garantir que eles não sejam diminuídos no enfrentamento da pandemia. Na abertura do “I Webinar STF-Universidade de Münster: Covid-19 e seus impactos nos direitos fundamentais”, Fux apontou que o evento é o primeiro passo da parceria entre o STF e a universidade alemã, fundada em 1780.
A parceria foi materializada pelo acordo de cooperação assinado entre as instituições. Segundo o presidente do STF, o documento representa o aprofundamento do interesse do Supremo no desenvolvimento de pesquisas científicas inovadoras, na construção e na difusão do diálogo acadêmico e do conhecimento. Outro objetivo é o de melhorar a internacionalização do Tribunal, na medida em que pesquisadores e servidores de ambos os lados poderão ter contato com a realidade e o ambiente cotidiano das duas instituições.
Estabilização de conflitos
O ministro Gilmar Mendes, que cursou mestrado e doutorado na universidade, destacou que o Supremo desenvolveu uma jurisprudência sólida referente ao combate à pandemia, capaz de estabilizar os conflitos sociais intensos nesse período. “Nos últimos 18 meses, se não fosse a ação do STF, o número de mortes seria muito superior aos dos escandalosos 610 mil”, disse.
O decano do STF observou que a Corte recebeu quase 10 mil processos relacionados à pandemia e proferiu cerca de 13 mil decisões. “Esses dados mostram que o STF tem sido ativo e vigilante no combate à pandemia, exercendo o controle judicial das medidas administrativas em meio à polarização política”, frisou.
Assunto principal
O diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Münster, Matthias Casper, lembrou que o mundo está perto do segundo aniversário do início do surto da covid-19 em Wuhan, na China. “O Brasil foi mais afetado que a Alemanha, mas a pandemia ainda é o assunto principal na Alemanha”, ressaltou. Segundo o reitor, o intercâmbio com o STF é o único da instituição com uma corte constitucional.
Abalos
No primeiro painel do webinar, a professora Vera Karam de Chueiri, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), salientou que a pandemia teve maior impacto nos grupos mais vulneráveis. Na sua avaliação, as consequências vão perdurar, e os direitos humanos podem sofrer abalos secundários. “É hora da solidariedade e da cooperação entre todos os níveis”, defendeu.
Já Niels Petersen, docente da universidade alemã, avaliou que um dos desafios dos governos durante a pandemia é a tensão entre a proteção da saúde e as liberdades individuais. Ele também abordou os limites dos governos no combate à desinformação. “Como distinguir informações valiosas da desinformação?”, questionou.
Liberdades
No segundo painel, Oliver Lepsius, professor da Universidade de Münster, relatou que os tribunais alemães aceitaram restrições impostas durante a pandemia, sem considerar que violavam os direitos fundamentais. As exceções foram o restabelecimento das liberdades religiosa e de reunião e as decisões judiciais que permitiram que alguns donos de lojas reabrissem seus estabelecimentos por terem sido tratados de forma desigual.
Também docente da universidade alemã, Ingo Wolfgang Sarlet assinalou que as restrições aos direitos fundamentais durante a pandemia na Alemanha foram mais severas do que as previstas nos estados de exceção e de emergência naquele país.
Fonte: Portal do STF