O Amazonense Beto Simonetti, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, vai solicitar ao Supremo Tribunal Federal que revogue a multa aplicada ao advogado do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), Paulo César Rodrigues de Faria, por causa dos recursos que apresentou em favor de seu cliente. A OAB afirma que atuará em defesa das prerrogativas profissionais e, para isso, receberá procuração do advogado.

“As prerrogativas da advocacia protegem os direitos e garantias dos cidadãos. É preciso assegurar que advogadas e advogados possam apresentar os recursos que entenderem adequados, da forma como estabelece a lei. Somos e seremos sempre implacáveis na defesa das prerrogativas, mantendo também o respeito pelas instituições da República”, disse Simonetti.

Para o procurador-geral da OAB, Ulisses Rabaneda, “a atuação do Conselho Federal na defesa das prerrogativas da advocacia, através das suas múltiplas procuradorias, em trabalho coordenado, dará ao advogado e à advogada proteção para o exercício profissional”. “Neste e em todos os outros episódios de violação às prerrogativas, a OAB estará presente. Esta é uma das principais missões desta gestão”, afirmou.