Procuradoria de Contas do Amazonas quer suspender licitação em Caapiranga

Procuradoria de Contas do Amazonas quer suspender licitação em Caapiranga

O Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas ingressou nesta terça-feira (22.06) com representação contra a Prefeitura de Caapiranga, solicitando em medida cautelar que seja suspensa a homologação de contrato com a empresa Pedro Alves Batista Eirelli ou a suspensão do pagamento pelos serviços caso estes já tenham sido executados.

A Procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares narra em pedido destinado ao Presidente do TCE/AM que por meio de consulta ao Diário Oficial dos Municípios teve conhecimento da homologação de contrato de licitação na modalidade Pregão Presencial 03/2021-CPLL/PMC para o fornecimento de combustíveis e derivados de petróleo no valor de R$2.860.674,20 milhões.

A Procuradoria de Contas quer saber acerca da legalidade, impessoalidade e economicidade da licitação, pelo que requisitou informações sem que a Prefeitura de Caapiranga tenha efetivado qualquer informação explicativa.

A Procuradora detectou que ao consultar o portal da transparência para extrair mais informações sobre a contratação verificou que não foram alimentados dados referentes a licitações e contratos firmados pela Prefeitura de Caapiranga.

Veja abaixo a representação 32/2021-MPC-EMF:

Loader Loading...
EAD Logo Taking too long?

Reload Reload document
| Open Open in new tab

Baixar arquivo [731.83 KB]

 

Leia mais

Provado o latrocínio tentado com o testemunho da vítima do assalto, mantém-se condenação em Manaus

Bruno Tafaréu Gonçalves Figueiredo foi condenado ante a 6ª. Vara Criminal de Manaus por haver tentado a subtração de coisa alheia móvel mediante violência...

Confusão de fundamentos jurídicos impedem conhecimento de Reclamação Constitucional pelo TJAM

Em reclamação constitucional proposta por Maria Ocilene Sena Cruz contra a Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Cível do Amazonas, a autora indicou descumprimento...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Professora de Manaus ganha direito a indenização por contrato temporário que excede prazo de 2 anos

Nos autos do processo nº 0665343-39.2019.8.04.0001 que tramitou na...

Gratificação de motorista de viatura Militar no Amazonas se aplica ao soldo, decide Tribunal

Nos autos do processo nº 0244691-47.2011, em julgamento de...

Últimas

Provado o latrocínio tentado com o testemunho da vítima do assalto, mantém-se condenação em Manaus

Bruno Tafaréu Gonçalves Figueiredo foi condenado ante a 6ª. Vara Criminal de Manaus por haver tentado a subtração de...

Confusão de fundamentos jurídicos impedem conhecimento de Reclamação Constitucional pelo TJAM

Em reclamação constitucional proposta por Maria Ocilene Sena Cruz contra a Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Cível do...

Município de Coari deve indenizar servidor em R$5.000 reais por não pagamento de remuneração mensal

Em ação movida por Líbio Brasileiro Júnior contra a Prefeitura Municipal de Coari, no Estado do Amazonas, o servidor...

Não há impedimento de acesso à leitura da energia em Manaus se o consumidor não é comunicado

A alegação pela Amazonas Energia de que fora impedida de fazer a leitura do consumo de energia na unidade...