Procuradoria de Contas do Amazonas quer suspender licitação em Caapiranga

Procuradoria de Contas do Amazonas quer suspender licitação em Caapiranga

O Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas ingressou nesta terça-feira (22.06) com representação contra a Prefeitura de Caapiranga, solicitando em medida cautelar que seja suspensa a homologação de contrato com a empresa Pedro Alves Batista Eirelli ou a suspensão do pagamento pelos serviços caso estes já tenham sido executados.

A Procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares narra em pedido destinado ao Presidente do TCE/AM que por meio de consulta ao Diário Oficial dos Municípios teve conhecimento da homologação de contrato de licitação na modalidade Pregão Presencial 03/2021-CPLL/PMC para o fornecimento de combustíveis e derivados de petróleo no valor de R$2.860.674,20 milhões.

A Procuradoria de Contas quer saber acerca da legalidade, impessoalidade e economicidade da licitação, pelo que requisitou informações sem que a Prefeitura de Caapiranga tenha efetivado qualquer informação explicativa.

A Procuradora detectou que ao consultar o portal da transparência para extrair mais informações sobre a contratação verificou que não foram alimentados dados referentes a licitações e contratos firmados pela Prefeitura de Caapiranga.

Veja abaixo a representação 32/2021-MPC-EMF:

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