O Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas ingressou nesta terça-feira (22.06) com representação contra a Prefeitura de Caapiranga, solicitando em medida cautelar que seja suspensa a homologação de contrato com a empresa Pedro Alves Batista Eirelli ou a suspensão do pagamento pelos serviços caso estes já tenham sido executados.
A Procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares narra em pedido destinado ao Presidente do TCE/AM que por meio de consulta ao Diário Oficial dos Municípios teve conhecimento da homologação de contrato de licitação na modalidade Pregão Presencial 03/2021-CPLL/PMC para o fornecimento de combustíveis e derivados de petróleo no valor de R$2.860.674,20 milhões.
A Procuradoria de Contas quer saber acerca da legalidade, impessoalidade e economicidade da licitação, pelo que requisitou informações sem que a Prefeitura de Caapiranga tenha efetivado qualquer informação explicativa.
A Procuradora detectou que ao consultar o portal da transparência para extrair mais informações sobre a contratação verificou que não foram alimentados dados referentes a licitações e contratos firmados pela Prefeitura de Caapiranga.
Veja abaixo a representação 32/2021-MPC-EMF:
Loading...
Reload document 
Open in new tab 