O órgão do Procon de São Paulo, após denúncia feita pela Folha de S. Paulo, notificou 11 empresas de planos de saúde que estão exigido de mulheres casadas a autorização do marido para a colocação do método contraceptivo DIU, entre os planos estão: Plano de saúde Amil, Bradesco Saúde, Central Nacional Unimed, Notre Dame, Omint, Porto Seguro Saúde, Qsaúde, Sompo Saúde, Sul América, Unimed Seguros e Vison Med (Golden Cross).

O Procon informou que o prazo será de até 72 horas para os planos esclareçam se adotam ou não a prática totalmente descabida.

“Algumas seguradoras estão exigindo consentimento do marido para reembolsar inserção do DIU em mulheres casadas. A prática é abusiva, ilegal, descabida e afrontosa à condição e dignidade da mulher. Nós estamos notificando essas empresas para saber quais fazem essa imposição absurda”, explica Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

As empresas deverão esclarecer se oferecem cobertura para métodos contraceptivos transitórios ou reversíveis e procedimentos de esterilização feminina e masculina e detalhar as condições e exigências que são impostas ao beneficiário do plano, indicando os fundamentos legais para os critérios estabelecidos.