Magistrados e servidores aposentados e pensionistas do Tribunal Superior do Trabalho terão até 30/11 para realizar a prova de vida e a atualização dos dados cadastrais. O prazo foi prorrogado por meio do Ato SEGPES.GDGSET.GP 280/2021, assinado nesta quarta-feira (27/10), pela presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi. O processo, que envolve as duas etapas obrigatórias, é condição para a continuidade do pagamento dos proventos de aposentadoria ou pensão.
Prova de vida
A prova de vida pode ser realizada de forma presencial ou a distância, para atender a conveniência dos aposentados e pensionistas do TST.
Presencial: com o comparecimento do próprio aposentado, pensionista ou representante legal ao Tribunal, ocasião em que apresentará documento oficial com fotografia a servidor autorizado, o qual declarará o comparecimento pessoal do interessado mediante recibo.
Biometria facial ou digital: com o uso de tecnologia de biometria facial ou digital por meio do aplicativo GOV.BR.
Instituição bancária: contratada pelo Tribunal, desde que o aposentado ou pensionista seja correntista.
Envio de documentos de vida: em direito admitido, ou ainda, em casos excepcionais, em que não for possível realizá-la pelos demais meios, ela poderá ser feita por videoconferência.
Biometria facial
A novidade deste ano é a possibilidade de fazer a prova de vida com reconhecimento facial por meio do GOV.BR. A iniciativa, inédita no Poder Judiciário, é fruto de parceria do TST com a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
A medida torna o processo mais acessível, considerando que os aposentados e os pensionistas poderão cumprir essa exigência legal de qualquer lugar do mundo, bastando, para tanto, ter acesso a um dispositivo móvel e a uma conexão com a internet. É, também, uma forma de preservar os mais vulneráveis à covid-19. Outra vantagem é a rapidez e a redução do risco de fraudes e de pagamentos indevidos.
Atualização cadastral
Já a atualização cadastral poderá ser realizada pelo link de acesso ao RAP (Recadastramento de Aposentados e Pensionistas), com validação por meio de login e senha. Para o recadastramento a distância estar completo, é necessário que sejam efetuadas as duas fases.
Fonte: Asscom TST