Em sede de plantão criminal de segundo grau do Amazonas, a defesa do acusado H.F.V impetrou ordem de Habeas Corpus n° 4003059-71.2022.8.04.0000, com pedido de liminar para revogar a prisão preventiva sofrida pela suposta prática de perseguição e posse irregular de arma de fogo. O desembargador, Yedo Simões, deferiu o pedido para conceder a ordem do HC e substituir a prisão preventiva por medida cautelar pelo uso de tornozeleira eletrônica, mantendo a eficácia das medidas protetivas para proibir contato com pessoa determinada em autos que tramitam em segredo de justiça em autos n° 0648115-46.2022.8.04.0001 e n.º 0650074-52.2022.8.04.0001, para que, em caso de descumprimento, seja cumprida a prisão de forma imediata. A defesa foi representada pelo advogado Ramyde Cardozo.
Ocorre que o acusado tem contra si pedido de medidas protetivas em favor da vítima na qual manteve relacionamento amoroso e extraconjugal, mas após o término da relação, procurou a vítima para reaver valores que lhe eram devidos.
O desembargador verificou que o titular da ação penal – Ministério Público do Amazonas – propôs medida menos gravosa do que a prisão, com parecer em favor da liberdade acompanhada de equipamento eletrônico.
Yedo explicou que houve o preenchimento dos requisitos para a concessão da medida liminar em Habeas Corpus e determinou em favor da liberdade com medidas cautelares, mantendo a eficácia das medidas protetivas.
Leia a decisão:
CENTRAL DE PLANTÃO JUDICIAL DE SEGUNDO GRAU.Habeas Corpus Criminal n.º 4003059-71.2022.8.04.0000. Impetrante : Ramyde Washington Abel Caldeira Doce Cardozo.Paciente : H. F. V. Advogado : Ramyde Washington Abel Caldeira Doce Cardozo (12029/AM). Impetrado : Juizo de Direito da Central de Inquéritos da Comarca de Manaus/AM Desembargador Plantonista: Des. Yedo Simões de Oliveira. defiro o pedido liminar do presente Habeas Corpus, determinando a substituição da prisão preventiva pela medida cautelar de monitoramento eletrônico, com esteio no art. 319, IX, do Código de Processo Penal, sem prejuízo das demais medidas cautelares necessárias à espécie, incidindo sobre o paciente também os incisos I, III e IV do mesmo dispositivo legal, com o fito de preservar a eficácia de medida protetiva mencionada na fundamentação.Adotem-se as medidas necessárias para o cumprimento da presente
decisão, com a soltura do paciente para sobre ele incidirem as medidas cautelas em comento, salvo se por outro motivo não estiver preso.Manaus, 30 de abril de 2022.